Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000503-05.2019.5.02.0051
O art. 20, § 1º, "a", da Lei nº 8.213/91 exclui do rol das doenças ocupacionais a doença degenerativa, somente na hipótese em que não há nexo causal ou concausa entre as atividades desenvolvidas e a manifestação ou agravamento da enfermidade.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RR 10-38.2013.5.01.0001
Constatada a ocorrência de omissão no acórdão que apreciou os primeiros embargos de declaração quanto à alegação de assinatura retroativa de termos aditivos e à imprescindibilidade da perícia grafotécnica, acolhem-se os segundos embargos de declaração para…
07
OUT 2026
TSTRRAg 377-77.2019.5.23.0021
Constatada a aparente violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000696-73.2022.5.13.0003
Cinge-se a questão em definir sobre a possibilidade de compensação dos valores devidos a título de Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, com vistas à suspensão ou nulidade da Portaria MTE nº…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001106-17.2024.5.02.0241
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento ao apelo, mantendo o acórdão regional que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de assaltos no ambiente de trabalho.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000643-19.2025.5.06.0024
O Regional esclareceu que “A recorrente foi devidamente intimada para realizar o preparo, em 5 (cinco) dias e permaneceu inerte, razão pela qual foi proferida a decisão de ID d6d73ae, por esta relatora, indeferindo os benefícios da justiça gratuita e…
06
OUT 2026
TSTRR 1001437-07.2024.5.02.0012
O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando interpretação conforme à Constituição aos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000398-18.2015.5.04.0831
Nos termos do art. 884, caput, da CLT, garantida a execução, ou penhorados os bens, é de 05 dias o prazo para o executado opor embargos à execução, in verbis:
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 57400-70.2004.5.03.0018
SÚMULA 333 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA – Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010058-42.2024.5.03.0057
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que as parcelas salariais e seus reflexos integram a base de cálculo do FGTS, sendo desnecessária expressa indicação no título executivo, tendo em vista que essa integração decorre de previsão legal…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000995-10.2022.5.10.0011
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTRRAg 1537-65.2015.5.06.0017
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, ao enquadramento como bancária, à indenização por danos morais, aos honorários advocatícios, às horas extras, ao intervalo intrajornada e aos recolhimentos fiscais e…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100742-45.2022.5.01.0281
A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não pode ser admitido o sistema de compensação imposto pela Petrobras aos trabalhadores que atuam embarcados em escala 14x21, de modo a suprimir folgas previstas…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0010705-84.2025.5.15.0019
TRT reformou a sentença que havia condenado o Sindicato no pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 791-A, caput, da CLT, pela mera sucumbência, por entender que a hipótese dos autos atraia a incidência do artigo 18 da Lei nº 7.347/85, diante…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000813-79.2024.5.05.0015
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 desta Corte, é de que “Em defesa, a Reclamada alega que possuía menos de 20 (vinte) empregados, fato confirmado pelo Autor em sede de depoimento pessoal, razão…
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