Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 193-09.2021.5.19.0007
Na hipótese, o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da reclamada, pela não apresentação do comprovante de recolhimento do depósito recursal dentro do prazo recursal.
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DEZ 2025
TSTRRAg 12120-80.2017.5.15.0020
O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de revista, competindo-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do…
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 1000351-17.2019.5.02.0031
Em decisão monocrática foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante, sob o fundamento de que as horas extras habituais, em descumprimento à jornada de turnos ininterruptos de revezamento prevista em norma coletiva, ensejam o pagamento das horas…
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 10097-42.2013.5.12.0035
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado. Agravo a que se nega provimento.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20700-70.2019.5.04.0009
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos em que proferida, não se conhece do Agravo, por força do art. 1.021, § 1.º, do CPC e da exegese…
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11706-12.2016.5.03.0098
As razões do agravo interno evidenciam a intenção de reformar a decisão monocrática que foi contrária aos interesses da parte, demonstrando o exercício do direito de defesa e a busca pelo devido processo legal.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000887-27.2021.5.02.0041
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de embargos…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000290-13.2024.5.19.0004
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade do segundo reclamado ao concluir que foi tomador de serviços da reclamante, de modo que responde subsidiariamente pelos inadimplementos dos encargos trabalhistas referentes ao período da prestação laboral.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 128640-28.2005.5.01.0055
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 968-35.2011.5.01.0020
Discute-se, no caso, a competência desta justiça especializada para julgar ações relativas a contratos de previdência complementar privada.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10614-60.2022.5.03.0042
Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que se faça a apuração por registros contidos nos cartões de ponto que consignam jornada compatível com a descrita pelo autor e, na sua ausência, da jornada descrita pelo autor, em confronto com os recibos de…
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DEZ 2025
TSTRR 319-85.2014.5.09.0006
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 4-19.2021.5.08.0013
O TRT emitiu a tese de que, "considerando que a recorrente é uma sociedade de economia mista, conforme Art. 1º seu estatuto social (ID. ac2818b - Pág.
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DEZ 2025
TSTRRAg 10552-43.2022.5.03.0099
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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DEZ 2025
TSTAg-ARR 1734-63.2016.5.10.0020
A controvérsia dos autos cinge-se em definir a existência de reflexos da Função Comissionada Técnica (FCT) sobre os anuênios e sobre o adicional de qualificação percebidos pelo reclamante.
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