Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010964-88.2024.5.03.0103
Em relação à jornada de trabalho da reclamante, a Corte de origem registrou que a reclamada “juntou aos autos os controles de ponto de ID. 328074f e seguintes que, possuindo registros variáveis, são meios válidos de prova da jornada de trabalho.
17
DEZ 2025
TSTAg-ED-EDCiv-AIRR 143-21.2017.5.05.0101
Hipótese em que se discute o direito ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo térmico. As Normas Regulamentadoras são documentos formais que visam garantir a realização de um trabalho seguro e sadio.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000368-37.2019.5.09.0658
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
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DEZ 2025
TSTRR 100908-63.2016.5.01.0483
O acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte em relação à incidência da Súmula 331, item IV, do TST nos casos em que a contratação da prestadora de serviços pela Petrobrás ocorreu mediante procedimento licitatório…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000421-94.2024.5.19.0001
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade da segunda reclamada ao concluir que foi tomadora de serviços da reclamante, de modo que responde subsidiariamente pelos inadimplementos dos encargos trabalhistas referentes ao período da prestação laboral.
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DEZ 2025
TSTRRAg 1002432-60.2017.5.02.0466
A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a abertura de prazo para complementação do preparo recursal (art. 1.007, § 2.º, do CPC) aplica-se apenas quando há insuficiência do depósito recursal ou das custas, circunstância que não se confunde…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1001192-27.2016.5.02.0254
Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0010584-48.2023.5.03.0023
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, em se tratando de negativa de prestação jurisdicional, não basta que a parte recorrente transcreva, nas razões de revista, os trechos dos embargos de declaração referentes aos vícios indicados e a…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011294-22.2023.5.15.0092
Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu a condição de financiária da reclamante, ao concluir que as funções por ela desempenhadas eram típicas dos empregados financiários.
17
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 1000170-26.2022.5.02.0705
A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido, conforme a diretriz da Súmula Vinculante nº 4 do STF, sendo vedada a determinação de outro parâmetro por decisão judicial.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 11084-53.2019.5.03.0024
Com relação aos tópicos, a agravante nas razões de agravo de instrumento não impugnou os fundamentos da decisão agravada, o que desatende ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001446-18.2023.5.02.0007
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 1482-18.2017.5.12.0037
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21323-21.2016.5.04.0016
A SDI-1 desta Corte, ao julgar o Emb-Ag-RRAg-900-40.2011.5.04.0008, firmou entendimento no sentido de que é possível o reconhecimento de equiparação salarial entre os empregados do Grupo Hospitalar Conceição, nos termos da Súmula 455 do TST, uma vez que a…
17
DEZ 2025
TSTARR 1246-30.2011.5.04.0383
A parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição praticamente integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação específica do trecho que retrata o prequestionamento da…
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