Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 381-88.2018.5.09.0652
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do…
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OUT 2026
TSTRR 1001209-86.2017.5.02.0041
No caso concreto, debate-se a caracterização de grupo econômico por coordenação e a aplicação intertemporal do artigo 2º, § 2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, a contratos de trabalho que iniciaram em período anterior à vigência da citada…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000560-09.2025.5.07.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTRR 0000260-91.2023.5.05.0621
Verifica-se que o vínculo trabalhista abrange período anterior e posterior à edição da Lei nº 13.467/2017; de sorte que a matéria a ser tratada no presente feito envolve questão de direito intertemporal, correspondente à aplicação da nova redação dada ao §…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1453-18.2013.5.05.0161
Discute-se a prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito na carreira, previstas no regulamento interno da reclamada.
28
OUT 2026
TSTRR-RR 904-69.2011.5.01.0070
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, firmou entendimento vinculante no sentido de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas…
28
OUT 2026
TSTRR 0000346-37.2024.5.08.0009
O entendimento adotado pelo Tribunal Regional reflete a estrita aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020319-77.2024.5.04.0012
No caso concreto, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que há “possibilidade da coexistência dos regimes de compensação semanal com o de banco de horas, desde que observadas a regularidade de instituição e os requisitos à eficácia e validade dos…
28
OUT 2026
TSTAIRR 0010350-02.2024.5.15.0022
A invalidade da escala 12x36 não implica, por si só, o pagamento em dobro de todos os domingos trabalhados, sendo necessário o labor em domingo sem a correspondente compensação.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1170-10.2017.5.07.0028
A jurisprudência da SBDI-I desta Corte entende pela competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010184-93.2025.5.03.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
OUT 2026
TSTAIRR 1002369-25.2025.5.02.0605
Hipótese em que a decisão regional, ao manter a responsabilidade subsidiária da Reclamada SABESP, considerando que o contrato de trabalho do Reclamante ocorreu integralmente após a privatização do Ente Público, encontra-se em consonância com a atual…
28
OUT 2026
TSTRRAg 0010547-86.2023.5.15.0055
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020899-62.2019.5.04.0601
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001259-38.2024.5.22.0006
Na hipótese, constaram do acórdão embargado as premissas fáticas de que o reclamante laborava em órgão publico- DETRAN-, na limpeza de banheiros públicos de grande circulação, em contato habitual e/ou intermitente com agentes insalubres biológicos (laudo…
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