Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020694-61.2023.5.04.0029
Consoante jurisprudência desta Corte, a ação de produção antecipada de provas possui natureza de jurisdição voluntária e caráter acautelatório, sendo indevida a condenação em honorários advocatícios de sucumbência quando ausente pretensão resistida.
13
OUT 2026
TSTAIRR 0021183-33.2024.5.04.0201
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto restou efetivamente demonstrado, pelas provas dos autos, que…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017568-88.2022.5.16.0001
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se a nova interpretação da forma de cálculo do adicional de abono de férias instituído por norma coletiva pode atingir, ou não, empregado admitido anteriormente a essa nova interpretação.
13
OUT 2026
TSTAIRR 0021176-65.2016.5.04.0801
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que “A condenação nos presentes autos diz respeito ao adicional de atividade de distribuição e coleta, não ao adicional de periculosidade, que é o objeto da Ação Declaratória de Nulidade nº…
13
OUT 2026
TSTRRAg 0010203-63.2024.5.03.0004
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema 283 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a tese jurídica de que "a decretação de recuperação judicial não faz presumir a incapacidade financeira da pessoa jurídica e não autoriza, por si só, a…
09
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001261-57.2022.5.02.0704
O Tribunal Regional manteve a condenação à integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas variáveis, ao fundamento de que o risco inerente à atividade do aeronauta não se limita à jornada fixa de voo.
09
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000738-49.2022.5.09.0322
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo da reclamada apenas para reconhecer a transcendência (conforme a sistemática à época).
09
OUT 2026
TSTAIRR 0000674-92.2023.5.19.0009
A decisão denegatória fundamentou-se em múltiplos óbices autônomos e suficientes para obstar o processamento do recurso de revista.
09
OUT 2026
TSTRRAg 0100926-81.2022.5.01.0222
No caso, entendeu o regional que não configura alteração contratual lesiva a autorização promovida pela sentença normativa proferida no Dissídio Coletivo 1000295-05.2017.5.00.0000 para alteração do plano de saúde da ECT, no sentido de instituir a…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000206-02.2023.5.05.0371
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do juízo primeiro de admissibilidade.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011456-82.2023.5.15.0135
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão denegatória do recurso de revista. No agravo, contudo, o reclamante não impugnou especificamente os fundamentos adotados para obstar o processamento do apelo.
09
OUT 2026
TSTRR 0222400-58.2009.5.02.0315
A controvérsia acerca da consideração de outras constrições incidentes sobre os rendimentos do executado para fins de aferição do limite máximo de 50% fixado no Tema 75 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos apresenta transcendência…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1159-32.2011.5.01.0521
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
08
OUT 2026
TSTRR 10011-61.2020.5.03.0137
Cinge-se a controvérsia a definir se a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo ou o salário base previsto em norma interna da ré.
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag 380-26.2018.5.09.0322
Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada. Ante uma possível afronta ao art. 840, §1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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