Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000217-32.2024.5.07.0018
A Suprema Corte, julgando o RE-655.283 (Tema 606 da Tabela de Temas de Repercussão Geral), que tratou da questão da reintegração de empregado público dispensado em razão da concessão de aposentadoria espontânea, e possibilidade de que haja cumulação de…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000174-79.2024.5.05.0009
No caso em análise, a agravante parte da falsa premissa de que o apelo teria sido desprovido em função dos óbices da Súmula nº 126/TST e do requisito do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, quando, na verdade, o apelo teve seu trânsito obstado em função do teor…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020275-93.2018.5.04.0812
Nos termos do §1º do artigo 1º da IN nº 40/2016 do TST, se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte opor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art.…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001213-81.2023.5.02.0472
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010583-80.2025.5.03.0027
In casu, decidiu-se que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, não é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto a parte reclamante não se desincumbiu do ônus de provar a falha de fiscalização.
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OUT 2026
TSTAIRR 0016471-84.2022.5.16.0023
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o Agravante apresenta inovação recursal em sede de Agravo de Instrumento, visto que não foi devolvida tal questão em sede…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000186-94.2022.5.06.0281
No caso, resta incontroverso que houve juntada parcial dos controles de frequência pela reclamada.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000221-66.2025.5.08.0128
Tratando-se de procedimento sumaríssimo, em que o Tribunal Regional mantém a sentença por seus próprios fundamentos, incumbe à parte recorrente transcrever os trechos da sentença de primeiro grau necessários à demonstração das omissões suscitadas, a fim de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000598-38.2024.5.02.0252
Inicialmente, vale destacar que o tema ora em análise foi afetado para julgamento em incidente de recursos de revisa repetitivos (Tema 89), sem determinação de suspensão dos processos em tramitação. A decisão agravada não merece reparos.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010028-69.2025.5.03.0025
A jurisprudência desta Corte Superior se orienta no sentido de que não é possível a condenação da empresa pelo não preenchimento das vagas destinadas, pela Lei nº 8.213/91, a pessoas com deficiência ou reabilitados quando restar demonstrado que tal empresa…
13
OUT 2026
TSTRRAg 0000708-50.2020.5.17.0002
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de condenação da parte beneficiária da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011029-71.2024.5.03.0107
A exceção contida na alínea "c" da Súmula nº 214 do TST destina-se às hipóteses em que a insurgência recursal versa sobre a própria definição do foro competente.
13
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001258-14.2024.5.02.0064
O exame do primeiro juízo de admissibilidade revela que não houve pronunciamento acerca do tema em epígrafe. A parte, todavia, não opôs embargos de declaração visando suprir a omissão. Assim preclusa está a discussão da matéria.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000759-44.2023.5.06.0008
Inicialmente, registre-se que o caso em questão não trata do Tema 1.046 do STF, haja vista que não se discute a validade ou não de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, objeto de apreciação no STF…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010082-88.2020.5.15.0053
A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da primazia da realidade, fixou entendimento no sentido de que a mera ausência do registro da profissão de radialista perante os órgãos competentes não obsta a possibilidade de enquadramento na profissão.
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