Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000925-29.2023.5.22.0106
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada, na medida em que a decisão do eg.
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MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010767-96.2023.5.03.0062
Na decisão agravada, deu-se provimento ao agravo de instrumento obreiro quanto ao adicional de periculosidade para estabelecer o direito do Reclamante ao referido adicional, conforme o art. 193 da CLT e a NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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MAR 2026
TSTAg-RRAg 101380-31.2020.5.01.0481
Na decisão agravada, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da condenação ( R$ 600.000,00 ), o agravo de instrumento e o recurso de revista da Reclamada, que tratavam dos temas relativos à validade do sistema de…
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MAR 2026
TSTAIRR 24654-79.2022.5.24.0004
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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MAR 2026
TSTRRAg 1000235-69.2024.5.02.0052
Cinge-se à controvérsia a respeito da possibilidade de ser aplicada a multa prevista no artigo 467 da CLT quando discutida a modalidade da rescisão contratual.
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MAR 2026
TSTRR 940-68.2015.5.02.0030
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do Tema 246…
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MAR 2026
TSTAIRR 50240-27.2006.5.01.0067
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000252-82.2022.5.02.0050
O agravo interno não merece provimento quando não logra infirmar, de forma objetiva e específica, os fundamentos da decisão monocrática que manteve o despacho denegatório do recurso de revista.
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MAR 2026
TSTRR 0011829-59.2021.5.15.0111
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, na sessão do dia 25/11/2024, ao examinar o Tema 23 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou, nos autos do IRR nº 528-80.2018.5.14.0004, tese jurídica vinculante no sentido de que “A Lei nº…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000854-82.2022.5.02.0241
Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-se, ademais, o teor restritivo do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo interno não provido.
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MAR 2026
TSTRR 653-65.2012.5.04.0512
O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16/DF, decidiu que o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000910-79.2023.5.02.0468
O Tribunal Regional consigna que nos cartões de ponto juntados não consta qualquer anotação dos horários empreendidos.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR-AIRR 0000295-94.2020.5.23.0026
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT.
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MAR 2026
TSTAg-Emb 0000219-42.2024.5.10.0010
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
10
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000502-45.2022.5.10.0104
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os mesmos fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de…
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