Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011740-76.2022.5.15.0151
A decisão monocrática que nega provimento ao agravo de instrumento, por constatar a consonância do acórdão regional com a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, não comporta reforma.
10
MAR 2026
TSTRR 0011431-30.2021.5.15.0106
A controvérsia reside em saber se, além da isenção do recolhimento das custas e depósito recursal, é aplicável à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH a prerrogativa da Fazenda Pública consistente, também, na execução por meio de precatório.
10
MAR 2026
TSTAg-RR 0010917-52.2023.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Emb 0010445-61.2022.5.03.0143
Constatado vício no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010547-03.2023.5.03.0029
A decisão monocrática que nega provimento ao agravo de instrumento, mediante adoção dos fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal…
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11254-85.2015.5.15.0103
A jurisprudência desta Corte, nos julgados da SDI-1 envolvendo o tema, tem entendimento no sentido de que a adesão à nova estrutura salarial da CEF (Plano de Cargos e Salários de 2008) implica em renúncia às regras previstas nos planos anteriores (PCS de…
10
MAR 2026
TSTAIRR 1001926-56.2024.5.02.0008
O Tribunal Regional, com fundamento nos elementos constantes dos autos, entendeu presente os requisitos configuradores da dispensa por justa causa, diante da configuração do mau procedimento e da quebra de fidúcia, nos termos do art. 482, “b”, da CLT.
10
MAR 2026
TSTAIRR 0010711-13.2023.5.15.0100
O Tribunal Regional, valorando o conjunto de provas, firmou entendimento no sentido de que a prova oral demonstrou que os empregados não tinham acesso a banheiros durante a jornada de trabalho, sendo compelidos a realizar suas necessidades fisiológicas no…
10
MAR 2026
TSTRR 268-66.2020.5.09.0652
1 – O reclamante sustenta ter direito adquirido à remuneração de horas extras pelo período integral em decorrência da concessão a menor do intervalo intrajornada, aplicando-se as regras vigentes à época da contratação.
10
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100765-51.2021.5.01.0046
Hipótese em que a Corte Regional entendeu que o descumprimento da concessão do intervalo interjornada ensejaria o pagamento do tempo suprimido como extra, nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 355 da SBDI-I DO TST.
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000764-53.2022.5.10.0020
Não consta no título exequendo a limitação da condenação ao período de vigência da norma coletiva colacionada aos autos com o ajuizamento da ação coletiva ou mesmo termo final para apuração das diferenças.
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020149-88.2022.5.04.0202
Nos termos do princípio da dialeticidade recursal, a devolutividade do agravo restringe-se às matérias especificamente impugnadas pela parte agravante, restando preclusas as questões não enfrentadas nas razões recursais, conforme disposto no art. 1.021, §…
10
MAR 2026
TSTAg-RRAg-Ag-EDCiv-RRAg 0010998-26.2022.5.03.0138
No julgamento dos Temas 246 e 1118 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que a responsabilidade subsidiária de ente público, nas hipóteses em que terceiriza serviços, não é automática e depende da demonstração…
10
MAR 2026
TSTRRAg 0100854-35.2022.5.01.0080
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de repercussão geral (Tema 246), explicitou que a atribuição de responsabilidade subsidiária a ente da Administração Pública não é automática e depende de prova efetiva de…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001317-45.2023.5.12.0009
É sabido que somente se o uso do EPI eliminar integralmente a insalubridade no ambiente laboral é possível excluir a percepção do adicional respectivo.
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