Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAR 2026
TSTAg-RR 1000375-73.2023.5.02.0332
A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que, a empregada gestante, ainda que contratada em regime de experiência é detentora de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT, estando a validade do pedido de demissão…
11
MAR 2026
TSTAIRR 11508-94.2016.5.09.0651
O Regional consignou que se trata de hipótese de terceirização de serviços na qual a tomadora é empresa privada.
11
MAR 2026
TSTRR-RR 1001685-68.2023.5.02.0024
Tendo em vista a possível violação do art. 71, §1°, da Lei nº 8.666/93, além de contrariedade a tese com efeito vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal, cumpre dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de…
11
MAR 2026
TSTAg-RR 20912-58.2014.5.04.0012
A realização de trabalho externo, por si só, não impossibilita o controle de jornada pelo empregador. O artigo 62, I, da CLT estabelece dois requisitos necessários à exclusão da obrigatoriedade do controle de jornada:
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 485-87.2019.5.10.0015
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu.
11
MAR 2026
TSTAIRR 1160-26.2012.5.05.0018
No tópico relativo à suscitada nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, a parte recorrente transcreveu no seu recurso de revista apenas os trechos da petição de embargos declaratórios e do respectivo acórdão resolutório dos embargos de…
11
MAR 2026
TSTRRAg 623-81.2015.5.05.0161
A hipótese dos autos distingue-se da controvérsia julgada pelo STF no Tema 190 da Tabela de Repercussão Geral (RE 586.453), pois a pretensão não envolve o pedido de pagamento de complementação de aposentadoria, mas apenas os reflexos das verbas trabalhistas…
11
MAR 2026
TSTRRAg 20573-78.2016.5.04.0352
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, na medida em que a decisão do eg.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 803-63.2017.5.12.0022
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
11
MAR 2026
TSTAg-RR 0010465-59.2021.5.03.0152
Realizada nova análise do Recurso de Revista do autor, ante a possibilidade de a decisão monocrática Agravada incorrer em contrariedade ao Tema n.º 608 do STF, com fundamento no art. 1.021, § 2.º, do CPC/2015, aplica-se o juízo de retratação para proceder a…
11
MAR 2026
TSTRRAg 21025-66.2020.5.04.0023
A discussão gira em torno da possibilidade de a parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência decorrente da aplicação do art. 791-A, § 4º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017.
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000401-25.2014.5.02.0708
A questão jurídica posta diz respeito a se o adicional de periculosidade deve incidir nas horas variáveis do aeronauta.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000217-88.2022.5.09.0004
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O quadro fático delineado no acórdão regional permite concluir que não se trata da hipótese de terceirização prevista na Súmula nº 331 desta Corte, uma vez que o contrato firmado entre as reclamada ostenta natureza estritamente…
11
MAR 2026
TSTRRAg 1000568-81.2019.5.02.0606
Constatada potencial ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
MAR 2026
TSTRR 0000155-62.2021.5.05.0661
A Súmula n. 439 do TST estabelecia que: “nas condenações por dano moral, à atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT".
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