Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010275-56.2025.5.03.0023
Hipótese em que o TRT manteve a incidência da revelia e confissão ficta aplicada pelo juízo de primeiro grau.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001170-96.2023.5.02.0003
Ressalte-se que não há, nas razões do agravo, qualquer enfrentamento específico dos fundamentos lançados na decisão monocrática ora impugnada.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000595-72.2024.5.02.0385
Esta Relatora, em decisão unipessoal, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, adotando os fundamentos da decisão de admissibilidade prévia do Tribunal Regional que negou seguimento ao recurso de revista, porque incidente o óbice da Súmula 126…
13
OUT 2026
TSTAIRR 0100675-57.2025.5.01.0481
No recente julgamento do Tema 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000544-06.2025.5.05.0015
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000197-62.2023.5.05.0008
TRT consignou, “Neste compasso, cabe salientar que o fato, por si só, de o Demandante exercer labor externo não sufraga, por automático, a tese de que tal atividade estaria imune ao controle de jornada por seu empregador (exceção do artigo 62, I, CLT).
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000447-35.2023.5.08.0001
As restrições dos arts. 37, X, e 169, § 1.º, da CF aplicam-se à Administração Pública direta, autárquica e fundacional, não alcançando as empresas públicas e sociedades de economia mista, regidas pelo art. 173, § 1.º, II, da CF, às quais incide o piso…
13
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0011477-55.2023.5.15.0136
A matéria em debate envolve o reconhecimento de dispensa discriminatória de pessoa diagnosticada com transtorno comportamental, ansiedade, depressão e transtorno afetivo bipolar, tendo sido dispensada quando acometida de doença psiquiátrica e no curso do…
13
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 0001446-43.2023.5.07.0024
Considerando o item “2” da tese jurídica fixada no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, necessária nova análise do julgado. Embargos de declaração acolhidos com a concessão de efeito modificativo.
13
OUT 2026
TSTAIRR 0100904-27.2022.5.01.0059
A controvérsia prende-se na necessidade (ou não) de intimação pessoal para a contagem do prazo e sobre a incidência da prescrição intercorrente à execução de crédito trabalhista constituído posteriormente à vigência da Lei da Reforma Trabalhista (Lei…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000468-88.2024.5.21.0041
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou o óbice da Súmula 333 do TST, para negar provimento ao agravo de instrumento no tema em epígrafe. Contudo, a agravante não tece qualquer argumentação acerca da aplicação do referido óbice.
13
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010259-96.2021.5.15.0124
Cinge-se controvérsia sobre a incidência da prescrição total da pretensão dos autores ao restabelecimento de benefícios assegurados por meio de regulamento interno da empresa. Restou expressamente consignado pelo E.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010351-27.2024.5.03.0149
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000004-09.2024.5.12.0011
Cinge-se a controvérsia a verificar se o indeferimento da oitiva de testemunha arrolada pela parte reclamada configura cerceamento do direito de defesa.
13
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1000801-27.2024.5.02.0049
Embargos de declaração acolhidos para, sando a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, proceder a novo julgamento do recurso de revista do segundo reclamado. Embargos de declaração acolhidos, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
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