Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAR 2026
TSTAIRR 1163-55.2010.5.05.0016
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame das matérias que constituem a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
MAR 2026
TSTRR 10528-07.2022.5.03.0134
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
MAR 2026
TSTAIRR 717-37.2020.5.19.0008
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, sob pena…
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1483-13.2013.5.09.0009
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21781-71.2017.5.04.0026
De acordo com o Regional, as diferenças salariais postuladas são de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, razão pela qual incide a prescrição parcial às parcelas.
18
MAR 2026
TSTRR-Ag-RRAg-RR 0010307-33.2017.5.03.0026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, analisando o caso da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com previsão em norma coletiva de turnos ininterruptos em jornada diária de 8h48, de segunda a sexta-feira, ao apreciar o RE 1.476.596, firmou…
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000236-86.2017.5.02.0444
Na hipótese, o Tribunal Regional, ratificando a sentença, pronunciou a prescrição parcial quanto à pretensão de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes do pagamento supostamente inferior ao devido, em razão da inobservância…
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20880-54.2017.5.04.0204
Constatado o desacerto da decisão monocrática agravada, resta superado o óbice erigido ao processamento do recurso, razão pela qual se reforma a decisão recorrida para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 773-81.2019.5.09.0041
A decisão agravada encontra-se em consonância com o entendimento consolidado nesta Corte Superior no sentido de que o cálculo da gratificação de função a ser incorporada deve considerar a média ponderada das últimas dez gratificações recebidas.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1905-09.2017.5.12.0059
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento, para as empregadas substituídas na presente ação, do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, no período anterior à vigência da Lei 13.467/2017, reconhecendo a natureza…
17
MAR 2026
TSTRRAg 0100164-37.2022.5.01.0005
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST no tema “horas extras e intervalo intrajornada”, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000206-66.2021.5.09.0013
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida.
17
MAR 2026
TSTAIRR 21256-24.2017.5.04.0662
Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem deixou expresso que " o perito constatou que a reclamante, por atender pacientes possuidores de diversas enfermidades, inclusive portadores de doenças infectocontagiosas, e realizar procedimentos cirúrgicos, tendo…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 361-29.2020.5.13.0034
Hipótese em que o TRT manteve o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária, sob o fundamento de que a reclamada não comprovou a diminuição do número de alunos da instituição no período.
17
MAR 2026
TSTAIRR 10185-74.2014.5.18.0004
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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