Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001088-79.2017.5.02.0713
O Tribunal Regional deferiu ao reclamante o pagamento das horas extras e intervalares em relação ao período não comprovado pelos cartões de ponto juntados aos autos.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000598-11.2022.5.05.0036
O Tribunal Regional entendeu que a pertinência subjetiva da presente ação é decorrente das alegações existentes nos autos.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010877-41.2022.5.03.0059
A fundamentação per relationem, técnica pela qual se faz referência ou remissão às alegações de uma das partes, à precedente ou à decisão anterior nos autos do mesmo processo, atende à exigência da fundamentação das decisões judiciais. Precedente.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000711-41.2024.5.14.0004
Portanto, ante a exposição do reclamante ao calor excessivo e ausência comprovada de não concessão de pausas de recuperação térmica, o TRT negou provimento ao apelo patronal e deu parcial provimento ao apelo obreiro para estabelecer o pagamento de três…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010292-43.2024.5.03.0083
Consta do acórdão regional que “Na petição inicial de ID 0543716, quanto aos pedidos de horas extras e de adicional noturno, constou, verbis: [...] Com base no exposto, restando comprovado que o Reclamante exercia jornada superior a jornada legal, requer-se…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000104-48.2023.5.17.0014
Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante, o qual trabalhou a serviço da empresa agravante.
20
MAR 2026
TSTAIRR 0010429-42.2014.5.01.0047
Prevalece nesta Corte o entendimento de que apenas na fase de conhecimento é aplicável o disposto no art. 899, § 10, da CLT, uma vez que ainda se discute o mérito da controvérsia, não se aplicando os termos do referido dispositivo aos processos em fase de…
20
MAR 2026
TSTAIRR 0011744-44.2016.5.03.0059
Tratando-se de pretensão que envolve diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da incorreção de reajustes sobre verba que já integra o patrimônio jurídico do autor, a lesão é sucessiva e renova-se mês a mês.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000786-69.2021.5.10.0013
Na hipótese, a decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento patronal em razão dos óbices das Súmulas 126 e 333, do TST, e do art. 896, § 7º, da CLT.
20
MAR 2026
TSTAIRR 0001053-71.2024.5.17.0003
Na hipótese, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da executada, ante o registro de que foi interposto em face de decisão homologatória dos cálculos de liquidação pelo Juízo de primeiro grau.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001419-82.2022.5.02.0714
Na hipótese, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento patronal em razão dos óbices das Súmulas 126 e 333, do TST e do art. 896, § 7.º, da CLT.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0012308-03.2023.5.15.0137
Na hipótese, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento patronal com fundamento nas Súmulas 126 e 333, do TST, no art. 896, § 7.º, da CLT, bem assim no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, ante a inobservância de exigência formal intransponível…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101284-76.2021.5.01.0482
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela reclamada, ora agravante, em relação à oitiva de testemunha para comprovação do uso de EPIs.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001484-03.2022.5.02.0383
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto restou efetivamente demonstrado, pelas provas dos autos, que…
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000678-92.2023.5.17.0007
O Tribunal Regional declarou a deserção do recurso ordinário interposto pela reclamada, em razão da ausência de comprovação do depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
