Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAR 2026
TSTAg-Emb 0000415-44.2024.5.23.0141
O § 4º do artigo 790 da CLT somente autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita " à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo ".
25
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0000208-43.2020.5.11.0101
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
25
MAR 2026
TSTRR 0020237-47.2022.5.04.0002
A jurisprudência desta Corte Superior vem compreendendo que o critério fixado em percentual de empregado contemplável para promoção por antiguidade, desde que diferente de zero, não constitui condição puramente potestativa, uma vez que se insere no poder…
25
MAR 2026
TSTAg-ARR 1614-04.2017.5.10.0014
Esta Corte Superior firmou entendimento de que as parcelas FCT/FCA/GFE, pagas de forma habitual e desvinculada do desempenho de atividade extraordinária ou de confiança, possuem natureza salarial (art. 457, § 1º, da CLT), devendo, portanto, serem…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 12296-62.2017.5.15.0116
Trata-se de agravo interposto pelo reclamante contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
25
MAR 2026
TSTAIRR 102026-27.2017.5.01.0067
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
25
MAR 2026
TSTAIRR 11052-03.2021.5.03.0178
Não se conhece dos agravos de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
25
MAR 2026
TSTAg-ARR 1254-65.2012.5.04.0029
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10099-10.2019.5.03.0081
O regional consignou que a reclamante fora vítima de 3 assaltos à mão armada (21/07/2015, 17/09/2015 e 15/01/2016), além do quarto assalto ocorrido em fevereiro de 2018, na agência dos correios em que trabalha, que funciona como banco postal.
25
MAR 2026
TSTRRAg 20831-15.2019.5.04.0019
Na hipótese, o TRT consignou que " É incontroversa a ocorrência de assalto durante o serviço e o transporte de valores ." 2.
25
MAR 2026
TSTRRAg 458-94.2021.5.23.0008
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11675-83.2017.5.15.0110
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
25
MAR 2026
TSTRR 1000280-20.2025.5.02.0608
Discute-se nos autos o deferimento do pagamento do adicional de insalubridade aos empregados que exerceram o trabalho no comércio de modo presencial durante a pandemia de COVID-19.
25
MAR 2026
TSTARR 1001007-40.2017.5.02.0064
No exame da temática atinente à validade de norma coletiva que limita ou restringe direito do trabalho não assegurado constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1046 da Repercussão Geral, fixou a tese de que " são…
25
MAR 2026
TSTED-Ag-ARR 11165-08.2014.5.15.0100
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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