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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 860-89.2015.5.09.0651

Sindicato: substituição processual

O tema ora em análise " O Sindicato possui legitimidade para defender, na fase de conhecimento ou execução, direitos inerentes aos integrantes da categoria que representa em ação individual, coletiva ou ação civil pública? A quantificação e/ou…

  • Direito do Trabalho
  • Sindicato
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-Emb 0000413-74.2024.5.23.0141

Sumaríssimo: interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017

O § 4º do artigo 790 da CLT somente autoriza a concessão dos benefícios da justiça gratuita "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +5

25

MAR 2026

TSTRR 1000577-54.2021.5.02.0612

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1001119-52.2024.5.02.0714

Comissões por vendas canceladas: vale-transporte

Na hipótese, a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento patronal em razão dos óbices das Súmulas 126, 232 e 333 do TST e do art. 896, § 7.º, da CLT. Além disso, decidiu uma das matérias aviadas à luz do Tema n.º 65 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões por vendas canceladas
  • +4

25

MAR 2026

TSTAg-ARR 1595-67.2014.5.03.0185

Reflexos das horas extras em abono assiduidade e licença-prêmio

A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…

  • Direito Constitucional
  • Reflexos das horas extras em abono assiduidade e licença-prêmio
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1002077-44.2017.5.02.0080

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…

  • Direito Bancário
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-ARR 1001590-48.2016.5.02.0003

Adicional de periculosidade: construção vertical

A SBDI-1 desta Corte Superior, no julgamento do processo nº E-RR-970-73.2010.5.04.0014, firmou entendimento de que a configuração da periculosidade por exposição a líquidos inflamáveis depende da superação do limite de armazenamento de 250 litros, previsto…

  • Direito Bancário
  • Adicional de periculosidade
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1001113-21.2021.5.02.0077

Fundamentação per relationem: possibilidade

A adoção da técnica de fundamentação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional quando a decisão incorpora fundamentos suficientes, claros e coerentes, em conformidade com o art. 93, IX, da Constituição Federal e com a jurisprudência do…

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentação per relationem
  • +5

25

MAR 2026

TSTRR 10239-70.2016.5.03.0074

Cerceamento de defesa: suspeição da testemunha

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual negou seguimento ao agravo de instrumento nos tópicos . Agravo a que se nega provimento nos temas.

  • Direito Constitucional
  • Cerceamento de defesa
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0011162-48.2017.5.03.0111

Matérias objeto do agravo de instrumento: intervalo intrajornada

Constou do acórdão regional que “A supressão de tais intervalos foi declarada pelo d. Juízo a quo com base na prova oral, fundamento contra o qual a Reclamada não se insurge especificamente”, bem como que “Portanto, correta a declaração do d.

  • Direito Civil
  • Matérias objeto do agravo de instrumento
  • +5

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