Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
08
ABR 2026
TSTAg-ED-RRAg 2081-20.2011.5.02.0077
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
08
ABR 2026
TSTRRAg 20827-51.2017.5.04.0761
Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento a que se nega provimento.
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10788-92.2018.5.03.0112
Não se caracteriza nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina de forma fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
07
ABR 2026
TSTAg-RRAg 10156-25.2020.5.03.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
07
ABR 2026
TSTAg-RR 676-46.2022.5.09.0245
Em face da decisão que não conheceu do recurso de revista obreiro, o reclamante opôs embargos de declaração, requerendo, ao final, pela concessão de efeitos modificativos para ensejar o conhecimento e posterior provimento do apelo principal.
07
ABR 2026
TSTAIRR-Ag-RRAg 342-22.2010.5.01.0482
As teses recursais estão inquestionavelmente superadas pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. Incidência do artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravos de instrumento conhecidos e não providos.
07
ABR 2026
TSTAIRR 100646-02.2016.5.01.0035
A parte recorrente, ora agravante, alegou que:
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 11124-60.2021.5.15.0079
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, na medida em que a decisão do eg.
07
ABR 2026
TSTRR 21100-76.2009.5.02.0434
Acordão regional em consonância com iterativa e atual jurisprudência desta Corte. Incidência do artigo 896, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho e das Súmulas nº 296, I, e 333 desta Corte. Decisão agravada que se mantém. Agravo de instrumento desprovido.
07
ABR 2026
TSTAg-RRAg 101091-66.2018.5.01.0482
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema 139 de IRR, reafirmou sua jurisprudência, firmando a seguinte tese vinculante: " a recuperação judicial, diversamente do que ocorre na falência, não exime a empresa do pagamento das multas previstas nos artigos…
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 356-97.2019.5.11.0001
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – "SERPRO - função técnica comissionada - FCT - integração à base de cálculo dos anuênios" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio…
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 20336-45.2021.5.04.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
07
ABR 2026
TSTAg-RRAg 189-05.2020.5.05.0004
A controvérsia quanto à aplicação do art. 59-B, parágrafo único, da CLT ao regime 12x36, em caso de prestação habitual de horas extras, é objeto do Tema 296 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, razão pela qual reconheço a transcendência jurídica da…
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 101038-69.2019.5.01.0282
O Tribunal Regional enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia posta, expondo as razões pelas quais o enquadramento como entidade filantrópica não gera automaticamente gratuidade de justiça nem isenção de custas.
07
ABR 2026
TSTRRAg 1001051-40.2019.5.02.0080
O Tribunal Regional enfrentou de forma clara e suficiente as questões relativas às horas extras.
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