Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
ABR 2026
TSTRRAg 0011040-66.2023.5.15.0054
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 613-74.2021.5.17.0005
O acórdão regional expressamente consignou que " Inicialmente, ressalto que o autor não demonstrou que sofria perseguições na empresa, tampouco que "foi retirado do ônibus pelos Guardas Patrimoniais na portaria, antes mesmo de adentrar à empresa, em situação…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100269-10.2021.5.01.0244
Verifica-se das razões do recurso de revista que a parte não impugnou todos os fundamentos do acórdão regional, notadamente o de que a questão em discussão, atinente ao cabimento da ação monitória, " já foi apreciada no acórdão ID 0164046, que deu provimento…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000643-86.2018.5.02.0467
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Tema 152 de Repercussão Geral (RE 590.415), firmou a seguinte tese: " A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa…
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000738-84.2021.5.05.0196
TRT indeferiu a produção de provas digitais de geolocalização requerida pela reclamada sob o fundamento de que “a matéria fática a ser esclarecida foi devidamente dirimida na oitiva das partes e testemunhas”. A decisão proferida pelo e.
08
ABR 2026
TSTRRAg 462-34.2019.5.09.0092
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, pois a parte não observou os requisitos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, diante da transcrição integral dos fundamentos do acórdão regional, o…
08
ABR 2026
TSTAg-RR 0000614-41.2023.5.12.0001
TRT, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), é no sentido de que não há nos autos elementos capazes de desvirtuar o contrato de franquia.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020320-32.2023.5.04.0001
TRT delineou a premissa fática insuscetível de reexame nessa fase recursal (Súmula n° 126 do TST), segundo a qual “a parte ré não demonstrou ter viabilizado o retorno da autora ao labor, ainda que em função diversa, a fim de impedir que a trabalhadora…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000073-12.2024.5.02.0202
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, consignou expressamente que “Os documentos colacionados à defesa, relativos à contratação do reclamante como Supervisor de…
08
ABR 2026
TSTAg-RR 0101050-70.2022.5.01.0026
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE nº 655283/DF, fixou a seguinte tese acerca da possibilidade de reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea e da…
08
ABR 2026
TSTRR 11724-54.2018.5.15.0025
A decisão monocrática agravada negou seguimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que não se verificou omissão no acórdão regional, o que afastaria, por consequência, a configuração de negativa de prestação jurisdicional.
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0010839-59.2023.5.03.0167
Constatado equívoco na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para melhor análise do recurso. Agravo provido.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100440-24.2020.5.01.0010
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
08
ABR 2026
TSTRRAg 486-67.2021.5.19.0010
Verifica-se que, embora não tenha havido manifestação do Regional com relação às questões suscitadas pela parte nos embargos declaratórios, tal omissão não configurou prejuízo processual à parte.
08
ABR 2026
TSTAg-Emb 0020048-96.2023.5.04.0111
No julgamento do RR - 0001095-48.2023.5.06.0008, (Tema 67 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos), o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica, com efeito vinculante: "Por se tratar de fato impeditivo, é do empregador o ônus de…
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