Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 195-89.2021.5.23.0096
No caso dos autos, a Turma Julgadora manteve a decisão unipessoal em que se negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, entendendo " que a Corte de origem decidiu em perfeita consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 100463-07.2021.5.01.0342
O Tribunal Regional baseou-se na prova pericial para converter o pedido de reintegração em indenização substitutiva do período estabilitário, tendo em vista o reconhecimento do nexo concausal e o fim do período de estabilidade provisória.
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ABR 2026
TSTRRAg 20005-33.2017.5.04.0027
O Tribunal Regional considerou nulo o banco de horas, por não haver prova do fornecimento de extrato mensal ao empregado, de forma individualizada, a fim de possibilitar o controle do saldo de horas.
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ABR 2026
TSTRRAg 11153-80.2018.5.03.0037
1 – O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, em 13/2/2025, fixou a tese vinculante de que a responsabilidade subsidiária do ente público não se sustenta se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da…
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ABR 2026
TSTRRAg 916-44.2018.5.12.0034
O Tribunal Regional assentou os fundamentos pelos quais afastou a preliminar de inépcia da inicial por ausência de individualização dos valores, bem como porque manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras pela supressão do…
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ABR 2026
TSTRRAg 1001384-67.2018.5.02.0422
Constata-se que o acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos autos, amparado na regra do convencimento motivado, porquanto a…
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ABR 2026
TSTAg-ARR 11622-21.2017.5.03.0148
TRT aplicou o art. 620 da CLT à hipótese.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 2365-34.2017.5.09.0041
O Tribunal Regional explicitou os motivos pelos quais não reconheceu a formação de grupo econômico e não acolheu o pleito do vínculo empregatício, não havendo falar em negativa da prestação jurisdicional.
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ABR 2026
TSTRRAg-Ag 12705-62.2016.5.03.0098
Na hipótese dos autos, o TRT de origem entendeu que " Considerando o cômputo da hora ficta noturna, o autor extrapolava 10 horas diárias, razão pela qual deve ser invalidado o banco de horas " e que " O juiz, contudo, deferiu apenas o adicional de horas…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 101171-77.2018.5.01.0531
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…
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ABR 2026
TSTRRAg 10378-79.2021.5.03.0160
O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emerge como obstáculo a diretriz consubstanciada na Súmula 422, I, do TST.
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ABR 2026
TSTRRAg 22057-35.2017.5.04.0404
A jurisprudência pacífica do TST é no sentido de que o atraso reiterado no pagamento de salários acarreta dano moral in re ipsa, o qual prescinde de comprovação de sua existência, presumindo-se em razão do ato ilícito praticado, qual seja o não pagamento dos…
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ABR 2026
TSTRRAg 221-47.2015.5.17.0005
No caso, o Tribunal Regional registrou que a reclamante sofreu acidente de trabalho em 02/11/2009, tendo ajuizado a presente demanda em 23/2/2015, de modo que é aplicável a prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, uma vez…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 758-60.2017.5.17.0009
Hipótese em que o TRT manteve a condenação relativa às horas extras decorrentes do trabalho externo, sob o fundamento de que a prova oral revelou a possibilidade de controle de horário por parte da reclamada.
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ABR 2026
TSTRRAg 21677-43.2016.5.04.0405
O TRT declarou a invalidade do regime de compensação, previsto em norma coletiva, pelo fato de o reclamante trabalhar em condições insalubres. É incontroverso que o término do contrato de trabalho ocorreu antes da vigência da Lei nº 13.467/2017.
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