Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101318-31.2018.5.01.0070
O Tribunal Regional reconheceu a dispensa discriminatória da autora, portadora de neoplasia maligna na tireoide, em tratamento médico, com afastamentos previdenciários e cirurgia programada, circunstâncias de conhecimento da ré.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001372-35.2023.5.10.0014
O réu não logra desconstituir a decisão agravada. Conforme se verifica dos autos, a sentença fixou o pagamento de custas no valor de R$2.500,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação (R$125.000,00).
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ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000719-43.2022.5.10.0022
O Tribunal Regional decidiu em consonância com o julgamento ocorrido em 30/11/2023, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, no sentido de que "os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação…
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ABR 2026
TSTAIRR 1000134-44.2024.5.02.0242
O agravo de instrumento tem por finalidade desconstituir os fundamentos da decisão que denega seguimento ao recurso de revista, exigindo impugnação direta e específica dos óbices nela consignados (art. 897, “b”, da CLT e art. 1.016, III, do CPC).
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010682-27.2024.5.03.0143
O Tribunal Regional decidiu em consonância com o julgamento ocorrido em 30/11/2023, pela SDI-1 desta Corte, no sentido de que "os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011665-32.2023.5.15.0109
DECISÃO REGIONAL EM CONFORME TEMAS Nº 55 IRR E 163 IRR DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DESTA CORTE SUPERIOR A controvérsia já não comporta maiores discussões, tendo o Pleno desta Corte, nos Incidentes de Recurso de Revista Repetitivo nº 55 e 163, fixado…
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ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000640-55.2019.5.13.0032
Inicialmente, no tocante ao pedido do Banco do Brasil de SOBRESTAMENTO DO FEITO com base na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF 323 STF, que suspendeu todos os processos em curso e os efeitos de decisões judiciais proferidas no âmbito da…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000190-23.2022.5.08.0008
Segundo entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 6, VI, uma vez presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: se…
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ABR 2026
TSTAIRR 0000382-60.2020.5.06.0014
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a parte reclamante não restou cumpriu os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, III, da CLT.
14
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001362-10.2021.5.02.0614
Não se verifica a alegada violação dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC e 93, IX, da Constituição da República, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora…
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ABR 2026
TSTAIRR 0000507-14.2024.5.05.0532
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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ABR 2026
TSTAIRR 0000683-94.2023.5.10.0012
Nos termos do item II da Súmula 463 do TST, o deferimento da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas somente é possível desde que comprovada de maneira efetiva a hipossuficiência da empresa para o acesso ao judiciário, nos termos dispostos no § 4º do art.…
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011093-56.2018.5.03.0054
De acordo com o Tema Repetitivo nº 23, "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência ".
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011408-65.2023.5.03.0036
A questão jurídica alusiva à possibilidade de juntada de documentos após a apresentação da defesa e antes do encerramento da instrução foi afetada para julgamento em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema 311), sem determinação de suspensão dos…
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ABR 2026
TSTAIRR 0001412-93.2023.5.11.0012
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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