Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001062-70.2025.5.09.0019
TRT consignou que “Os períodos contratuais perduraram de 24/8/2023 a 6/5/2024 e de 21/11/2024 a 6/5/2025, ou seja, já sob a égide da privatização da COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., formalizada em 11/08/2023, não subsistindo, portanto, o argumento de que a reclamada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012017-43.2023.5.15.0059
O Tribunal Regional, soberano na análise do quadro fático-probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, assentou que “ainda que o autor tenha sido declarado confesso quanto à matéria fática por não ter comparecido à audiência de instrução tal situação não…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000629-73.2021.5.05.0195
Mantém-se a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000148-91.2023.5.02.0006
A controvérsia veiculada no recurso de revista está circunscrita ao eventual erro de cálculo na apuração das verbas deferidas no título executivo.
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OUT 2026
TSTARR 11068-11.2015.5.01.0052
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional , veiculada no recurso de revista da Reclamada, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto…
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OUT 2026
TSTRRAg 1580-81.2016.5.06.0141
O Tribunal Regional manteve a invalidade do banco de horas, sob o fundamento de que houve descumprimento da norma coletiva, uma vez que a empresa não comprovou o cumprimento das exigências previstas nos próprios acordos coletivos para a compensação, nem…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000720-23.2015.5.20.0013
De plano, não conheço do agravo de instrumento do Autor quanto ao tópico “negativa de prestação jurisdicional”, por se tratar de inovação recursal, haja vista que a referida preliminar não foi suscitada no recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010963-76.2020.5.03.0028
Em decisão monocrática, esta relatora negou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada em razão dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, porquanto a decisão do TRT está em consonância com a jurisprudência atual do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001060-22.2023.5.02.0707
TRT consignou que “o enquadramento sindical se dá pela atividade econômica preponderante da empregadora (...), salvo categoria diferenciada”, e que a estrutura e o serviço de telecomunicações que a reclamada oferece “estão, essencialmente, voltados à…
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OUT 2026
TSTAIRR 11536-79.2015.5.01.0082
Em análise do conjunto fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu que o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empregadora não poderia ser justificado pela alegação de fato do príncipe ou de força maior, uma vez que a crise econômica…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RR 0011026-74.2024.5.03.0024
Com efeito, é entendimento reiterado dessa Corte, conforme precedentes da SDI-I, que os critérios para promoção por antiguidade são puramente objetivos, se centram unicamente no critério temporal, fixado pela empresa. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000748-34.2016.5.02.0467
Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência política do recurso de revista patronal quanto à aplicação de redutor à pensão vitalícia paga de uma única vez, dando-se provimento ao apelo para determinar a incidência do redutor de 30% sobre o valor…
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OUT 2026
TSTAIRR 0100246-03.2025.5.01.0025
No recente julgamento do Tema 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010650-40.2023.5.15.0008
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
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OUT 2026
TSTRRAg 20680-95.2019.5.04.0812
Deixa-se de analisar a preliminar arguida, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC.
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