Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 408-35.2019.5.08.0209
TST orienta-se no sentido da validade da contratação de empregados por Unidades Descentralizadas de Educação, ou Caixas Escolares, sem prévia realização de concurso público, para prestação de serviços de educação, por se tratar de contratos celebrados por…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000358-07.2023.5.22.0006
O Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, registrou que “a própria demandada admite que os hospitais da UNIMED são filiados ao SINDHOSPI, que se trata da agremiação sindical patronal que pactuou a Convenção Coletiva objeto da discussão nesta…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000129-91.2025.5.21.0010
1 – A jurisprudência dominante desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que os instrumentos de mandato assinados eletronicamente fora do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou sem cadastro no Poder Judiciário (Lei n.º…
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OUT 2026
TSTRRAg 10744-29.2017.5.03.0138
Decisão regional em que se entendeu pela invalidade da jornada em escala 12x36 prevista em norma coletiva da categoria parece destoar do entendimento vinculante do STF no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, razão pela qual se faz…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000647-18.2024.5.22.0001
A má apreciação da prova, quando existente, constitui erro de julgamento (error in judicando), e não erro de atividade (error in procedendo), sendo insuscetível de gerar a nulidade do acórdão.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000650-19.2020.5.02.0076
O art. 384 da CLT, revogado pela Lei nº 13.467/2017, assegurava à mulher, em caso de prorrogação do horário normal, o intervalo de 15 minutos antes do início do período extraordinário.
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OUT 2026
TSTRR 20988-50.2021.5.04.0202
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000150-71.2026.5.06.0003
Cinge-se a controvérsia em definir se é possível a desistência de uma das partes em relação ao acordo firmado de forma extrajudicial, antes da sua homologação pelo juiz.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001051-41.2024.5.09.0095
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010264-31.2023.5.03.0012
O Tribunal Regional reconheceu a deserção do recurso ordinário da reclamada, sob o fundamento de que não há como vincular aos presentes autos os comprovantes bancários juntados pela reclamada, relativos ao depósito recursal e às custas processuais.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000923-39.2025.5.02.0717
A agravante defende a inaplicabilidade da Súmula 368 do TST e que, na hipótese dos autos, o fato gerador das contribuições previdenciárias coincide com a homologação do acordo entabulado entre as partes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010335-08.2023.5.15.0074
O Tribunal Regional examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo falar em negativa da prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000057-39.2022.5.09.0594
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, sendo inócua a…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100538-38.2017.5.01.0002
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRRAg 100058-19.2016.5.01.0027
O Tribunal Regional, amparado no acervo probatório, concluiu que o cargo de Assistente B, exercido pela autora, não possui a fidúcia especial de que trata o art. 224, § 2.º, da CLT.
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