Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020412-32.2023.5.04.0123
Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem deixou expresso que "diariamente e de modo frequente, a reclamante presta cuidados a pacientes de 0 a 12 anos, inclusive portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100185-31.2023.5.01.0020
TRT consignou que “o Inspetor de Polícia da 16ª Delegacia de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que, de fato, há uma representação criminal por parte da reclamada, contudo sem qualquer menção à autora (ID e7b9552).” O art. 315 do CPC estabelece que “se…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010884-25.2023.5.03.0018
A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, no tema, com fulcro na inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT (transcrição insuficiente do acórdão regional).
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OUT 2026
TSTAIRR 0011910-60.2024.5.15.0092
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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OUT 2026
TSTRR 0010439-61.2022.5.15.0065
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática (Súmula 333 do TST) e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRRAg 0011036-87.2025.5.03.0023
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, uma vez que afastada a incorrência do Tribunal Regional em negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000675-47.2020.5.02.0362
O agravo de instrumento da Terceira Embargante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento do direito de defesa e legitimidade para oposição de embargos de terceiro , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012574-22.2019.5.15.0010
Em relação ao termo inicial para contagem da prescrição, o Tribunal Pleno desta Corte Superior, por meio do Precedente Vinculante 183, fixou entendimento no sentido de que “O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001751-43.2023.5.02.0058
A pré-assinalação do intervalo intrajornada gera presunção relativa de veracidade da fruição da pausa, incumbindo ao empregado o ônus da prova em contrário (art. 818, I, da CLT).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100802-90.2022.5.01.0063
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021685-26.2021.5.04.0411
TRT concluiu que a reversão da justa causa não basta para caracterizar a ocorrência de dano moral, e, que não houve produção de prova efetiva acerca do eventual prejuízo sofrido pela reclamante.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000414-86.2023.5.12.0016
O Tribunal Regional consignou que a reclamante, embora formalmente vinculada à matriz da reclamada situada em São Paulo/SP, prestou serviços durante toda a contratualidade no Estado de Santa Catarina.
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OUT 2026
TSTRRAg 0010433-21.2021.5.15.0152
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
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OUT 2026
TSTRR 920-23.2018.5.09.0242
O Tribunal regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à análise da prova documental e à gratificação de função, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001285-92.2017.5.02.0435
No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista ( responsabilidade civil do empregador, indenização por dano material e valor da indenização por dano moral ) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
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