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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

SET 2026

TSTAIRR 0011747-30.2024.5.15.0044

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Consoante se extrai das razões decisórias proferidas pela Corte Regional, restou incontroversa a condenação da prestadora de serviços ao pagamento de adicional de insalubridade.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020684-07.2022.5.04.0561

Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa aadc

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa aadc
  • +3

01

SET 2026

TSTARR 145000-81.2009.5.17.0013

A) agravo de instrumento interposto pelos reclamantes

Nas razões do recurso de revista, os reclamantes se limitam a impugnar a metodologia de cálculo adotada pelo perito judicial, acolhida pelo Tribunal Regional, bem como a interpretação conferida aos índices previstos nas Resoluções nºs 05/87 e 07/89 .

  • Processo Civil
  • A) agravo de instrumento interposto pelos reclamantes
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000303-46.2024.5.21.0007

Empresa brasileira de correios e telégrafos: abono pecuniário de férias

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento (Súmula 51, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Empresa brasileira de correios e telégrafos
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0010486-73.2022.5.03.0031

Justiça gratuita: ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

No tocante à ilegitimidade passiva, à responsabilidade subsidiária e à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, o agravo de instrumento da 2ª Reclamada foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000600-17.2022.5.17.0013

Não comprovado o trabalho em condiçoes insalubres

O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que não ficou demonstrado que a autora se ativava na limpeza de banheiros de grande circulação a ensejar a aplicação do item II da Súmula n.º 448 do TST e excluiu a…

  • Direito Civil
  • Não comprovado o trabalho em condiçoes insalubres
  • +5

01

SET 2026

TSTARR 20844-77.2015.5.04.0302

Horas extras: divisor 200

Na hipótese, restou consignado no acórdão regional que " o contrato de trabalho não foi apresentado, sendo que a ficha de registro apenas consigna o labor em jornadas de oito horas, nada mencionando sobre o trabalho aos sábados ".

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000567-33.2023.5.08.0210

Empregada contratada por unidade descentralizada de educação

No caso concreto, o acórdão regional está em conformidade com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de reconhecer a validade das contratações firmadas pela Unidade Descentralizada de Execução da Educação - UDE, que se constitui…

  • Direito do Trabalho
  • Empregada contratada por unidade descentralizada de educação
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000886-33.2024.5.06.0012

Honorários advocatícios: multa do art. 477

Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que, a agravante não procedeu com a transcrição de qualquer trecho do acórdão recorrido nas razões de seu recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010864-15.2024.5.03.0013

Rescisão indireta: entidade beneficente

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Processo Civil
  • Rescisão indireta
  • +5

01

SET 2026

TSTAIRR 0010420-07.2021.5.03.0168

Fase de execução: responsabilidade subsidiária

O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TST, na sessão do dia 22/05/2025, que, ao examinar o Tema 133 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do RR -…

  • Processo Civil
  • Fase de execução
  • +4

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