Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

SET 2026

TSTAIRR 11009-51.2017.5.15.0088

Da integração de adicionais no cálculo das horas extras

Como bem decidido no despacho ora agravado, é inviável o processamento do recurso de revista, no particular, em razão dos óbices previstos no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST.

  • Processo Civil
  • Da integração de adicionais no cálculo das horas extras
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000186-09.2025.5.22.0002

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

01

SET 2026

TSTAIRR 0021391-64.2022.5.04.0402

Magazine luiza s/a: vigência da lei nº 13.467/2017

Tendo o reclamante apontado a ora agravante como tomadora dos serviços e responsável pelos créditos pleiteados, resta configurada a pertinência subjetiva da lide.

  • Direito do Trabalho
  • Magazine luiza s/a
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 10118-24.2018.5.15.0111

Negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional

Não prospera o inconformismo quanto à negativa de prestação jurisdicional, pois o TRT examinou de forma fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento individualizado de todos os argumentos deduzidos pela…

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional
  • +5

01

SET 2026

TSTAIRR 0010723-98.2024.5.15.0065

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010407-15.2021.5.03.0004

Valor da causa: execução previdenciária

Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter…

  • Processo Civil
  • Valor da causa
  • +4

01

SET 2026

TSTRR 0000939-21.2024.5.10.0006

Responsabilidade subsidiária: ente integrante da administração pública

A Suprema Corte, no julgamento da ADC 16/DF (DJE de 6/12/2010), declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1193, com o fito de estabelecer que a condenação subsidiária da administração pública não decorre automaticamente do mero…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

01

SET 2026

TSTAIRR 0010562-88.2023.5.15.0044

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADC nº 16, do Tema 246 e do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, firmou entendimento no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a demonstração de conduta culposa no…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010079-48.2024.5.03.0047

Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre a alegação de julgamento ultra petita, asseverando que “uma vez concedida a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante, a determinação de entrega dos documentos concernentes à concessão…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional
  • +5

01

SET 2026

TSTRRAg 0101251-89.2021.5.01.0481

Alteração no custeio: vale-alimentação

Em relação ao tópico "plano de saúde - custeio", nega-se provimento ao agravo de instrumento, na medida em que a decisão regional encontra-se em consonância com a tese firmada por meio do IRR nº 83 ( leading case TST-RRAg-0100797-89.2021.5.01.0035).

  • Direito do Trabalho
  • Alteração no custeio
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000302-85.2023.5.14.0041

Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.