Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
TSTRRAg 10692-84.2017.5.15.0013
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 11140-92.2014.5.01.0032
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
02
SET 2026
TSTRRAg 20212-56.2021.5.04.0006
Discute-se a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica de natureza filantrópica e o alcance da isenção prevista no art. 899, § 10, da CLT.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001501-32.2020.5.02.0602
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
02
SET 2026
TSTRRAg 20676-32.2016.5.04.0402
Hipótese em que o TRT manteve a condenação quanto ao intervalo intrajornada sob o fundamento de que não era integralmente usufruído pela reclamante.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 53-41.2017.5.05.0027
A matéria não foi objeto do recurso de revista, tampouco integrou os limites da decisão monocrática agravada, que se restringiu ao exame da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, gratificação semestral, justiça gratuita e juros e correção monetária.
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 791-94.2021.5.22.0001
O Tribunal Regional, ratificando a sentença, manteve a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade previsto no artigo 193, § 4º, da CLT, por considerar que o referido dispositivo possui eficácia plena, independentemente de…
02
SET 2026
TSTRRAg 21727-30.2015.5.04.0009
TRT está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, a qual se orienta no sentido de que a propositura de ação por sindicato interrompe a prescrição para a ação individual, incidindo na hipótese o teor da OJ 359 da SBDI-I, do TST, segundo a qual " a ação…
02
SET 2026
TSTRR 20684-07.2019.5.04.0013
Constatada potencial violação do art. 5º, X, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 553-23.2020.5.17.0010
Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em quaisquer de suas vertentes.
02
SET 2026
TSTAIRR 706-07.2018.5.10.0015
Na hipótese dos autos, o TRT manteve a sentença em que foi julgado parcialmente procedente o pedido feito pela Federação da Agricultura Pecuária do Pará- FAEPA para suspender o registro sindical concedido à Federação litisconsorte (Federação dos…
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 652-19.2017.5.05.0014
A jurisprudência desta Corte Superior, embora decline que o transporte alternativo estritamente informal não afasta o direito às horas de percurso, estabelece distinção fático jurídica nas hipóteses em que o serviço de vans e minivans é formalmente…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1823-60.2014.5.05.0161
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
02
SET 2026
TSTAIRR 14300-98.2010.5.17.0007
Da detida análise das razões de recurso de revista constata-se que, no tópico em que argui a preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte não realizou o indispensável cotejo analítico entre os dispositivos que…
02
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 20465-72.2017.5.04.0721
O acórdão embargado apreciou expressamente a controvérsia, consignando que a fixação, pela diretoria da reclamada, de percentual de empregados contempláveis com promoção por antiguidade, desde que superior a zero, insere-se no poder diretivo do empregador e…
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