Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 497-60.2017.5.05.0161
No caso concreto, o Tribunal Regional registrou que houve o " descumprimento de normas regulamentares da empresa, cujas disposições aderiram ao contrato de trabalho da Reclamante, tal como preceitua o item I da Súmula nº 51 do c.
03
SET 2026
TSTAIRR 0000192-83.2024.5.09.0011
A estabilidade provisória do membro da CIPA não constitui vantagem pessoal, mas garantia destinada ao exercício das atividades inerentes ao mandato, subsistindo apenas enquanto em funcionamento o estabelecimento empresarial.
03
SET 2026
TSTAg-RRAg 101804-78.2017.5.01.0481
O entendimento consubstanciado na Súmula nº 388 desta Corte dispõe que a massa falida não se sujeita às multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 100361-27.2020.5.01.0016
O Tribunal Regional manteve o reconhecimento da ilegitimidade do agravante para promover a execução individual do título formado na Ação Civil Pública nº 0000624-36.2011.5.01.0026, em que foram indicados como substituídos os ex-empregados e os dependentes de…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 606-36.2020.5.17.0161
Não se verifica a alegada violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à pretensão da autora.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000081-76.2021.5.02.0013
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que a reclamante não era ocupante de cargo de confiança, na forma do art. 62, II, da CLT.
03
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000023-46.2024.5.13.0024
Conforme jurisprudência desta Corte e do STF (MS-27 .
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 101303-97.2018.5.01.0026
O Tribunal Regional decidiu que o exequente não teria legitimidade para ajuizar a presente execução individual porque a decisão proferida em ação coletiva produz efeitos apenas em relação aos trabalhadores da base territorial do sindicato autor da demanda,…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 10892-17.2020.5.03.0144
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que os empregados de empresa prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo se enquadram, à luz do Decreto nº 1.232/62, na categoria dos aeroviários. Incidência do óbice da Súmula nº 333 do TST.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000941-31.2023.5.21.0002
A jurisprudência desta Corte tem entendimento cristalizado na Súmula 448, II, do TST no sentido de que “a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em…
03
SET 2026
TSTRR 0000372-98.2024.5.06.0006
A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que a legitimidade das federações para atuar em substituição processual na defesa dos interesses da categoria profissional é residual, isto é, depende de ausência de sindicato representativo da categoria…
03
SET 2026
TSTEDCiv-Emb 0000253-54.2023.5.09.0018
1 – O recurso de revista do Sindicato não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 333 do TST.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 20641-50.2017.5.04.0301
No caso concreto, o Tribunal Regional determinou o prosseguimento do feito ante a " possibilidade de execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho enquanto ainda pendente o processo de recuperação judicial, conforme o artigo 6º da Lei nº…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000260-18.2024.5.20.0014
A jurisprudência desta Corte é de que a alteração da base de cálculo da parcela, mesmo que para adequação à decisão do STF, fixado na Súmula Vinculante nº 4, que definiu o salário mínimo como base de cálculo do adicional em comento, violaria o disposto nos…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010527-58.2021.5.15.0090
Estabelecida no acórdão regional a premissa de que a agravante era tomadora dos serviços, contratada por meio de contrato de prestação de serviços válido, a responsabilidade subsidiária no caso de não pagamento das verbas trabalhistas pela primeira reclamada…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
