Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100392-47.2020.5.01.0016
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0013073-79.2020.5.03.0050
TRT rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, ao fundamento de que, “se o magistrado entender que os cálculos não detêm complexidade que justifique a designação de perícia contábil, poderá homologar aquele que entenda correto”.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001034-02.2013.5.04.0201
O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000910-29.2015.5.02.0252
Na hipótese, vê-se que a decisão recorrida está suficientemente fundamentada, tendo consignado expressamente as razões de fato e de direito relacionadas às controvérsias suscitadas, não se verificando, pois, omissão quanto às questões relevantes ao deslinde…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000822-84.2024.5.05.0421
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ARE 709.212, houve por bem declarar a inconstitucionalidade do artigo 23, § 5º, da Lei 8.036/1993 e do artigo 55 do Regulamento do FGTS, na parte em que ressalvavam o…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011687-71.2023.5.15.0083
A questão alusiva aos critérios de dedução aplicáveis à condenação ao pagamento de horas extras não foi objeto do recurso de revista, razão pela qual a insurgência apenas no agravo interno configura manifesta inovação recursal. Agravo não conhecido.
08
SET 2026
TSTAIRR 0020243-17.2023.5.04.0003
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011424-94.2023.5.15.0097
Na hipótese dos autos, aduz a autora que possui doença ocupacional, com nexo de causalidade com o trabalho exercido. Defende ser detentora de estabilidade provisória.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001029-59.2023.5.12.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000076-85.2024.5.09.0073
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
08
SET 2026
TSTAg-Emb 1001071-97.2019.5.02.0058
TRT deu provimento ao agravo de petição “para afastar a execução em face do reclamante, determinando o levantamento da constrição sobre as suas contas bancárias e o arquivamento definitivo dos autos”.
08
SET 2026
TSTAIRR 0010510-89.2022.5.15.0121
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010908-70.2024.5.03.0098
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que as parcelas salariais e seus reflexos integram a base de cálculo do FGTS, sendo desnecessária expressa indicação no título executivo, tendo em vista que essa integração decorre de previsão legal…
08
SET 2026
TSTAIRR 1001189-62.2025.5.02.0317
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001354-15.2023.5.02.0468
De acordo com os itens I e II da Súmula nº 128 desta Casa, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, sendo que só não será exigido qualquer valor caso o juízo esteja…
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