Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
SET 2026
TSTRR 1001546-46.2024.5.02.0715
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional não homologou o acordo extrajudicial firmado entre as partes, asseverando que, "como bem pontuado pelo MM.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010114-96.2024.5.18.0012
A questão consiste em saber se a imposição de uma contribuição patronal para o custeio do Benefício Social Familiar, estabelecida por convenção coletiva e abrangendo todos os empregados, é legal e válida, ou se ela viola a liberdade sindical e a legislação…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000535-16.2021.5.02.0382
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
09
SET 2026
TSTRR 1000570-82.2016.5.02.0080
Mantém-se a decisão agravada em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior (Súmula n.º 199, I, do TST). É nula a contratação das horas extras firmada no início do pacto laboral diante do reconhecimento da fraude perpetrada pelo empregador.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001869-24.2023.5.02.0703
Este Tribunal Superior tem entendimento firmado no sentido de que a Súmula n.º 132, I, do TST é aplicável, por analogia, às horas variáveis pagas aos aeronautas, de modo que o adicional de periculosidade deve integrar o cálculo daquelas horas.
09
SET 2026
TSTAIRR 0067700-97.2009.5.05.0006
O Tribunal Regional concluiu que o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não estabelece a data do pedido de recuperação judicial como termo final para a incidência dos juros de mora e da correção monetária, mas apenas fixa o marco de atualização do crédito para…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000420-13.2023.5.02.0321
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100279-44.2023.5.01.0451
A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica exige demonstração inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos da Súmula nº 463, II, do TST.
09
SET 2026
TSTAIRR 1000376-55.2022.5.02.0021
O Tribunal Regional consignou que a reclamante não é portadora de síndrome de burnout, mas apresentou quadro de transtorno de adaptação durante o período de retorno do trabalho híbrido ao presencial, concluindo ser devida a reparação moral.
09
SET 2026
TSTAIRR 0000705-30.2022.5.05.0012
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Tema nº 183 da Tabela de Recursos Repetitivos, firmou a tese de que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de reparação por danos materiais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou…
09
SET 2026
TSTAg-RR 1001610-53.2024.5.02.0037
O debate travado nos autos envolve matéria do Tema n.º 35 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, pendente de julgamento, motivo pelo qual se reconhece a transcendência jurídica da causa.
09
SET 2026
TSTRR 0021631-87.2024.5.04.0271
Discute-se nos autos a validade de norma coletiva que permitiu a compensação de jornada em atividade insalubre, sem autorização da autoridade competente.
09
SET 2026
TSTRR 0000125-14.2024.5.06.0008
Cinge-se a controvérsia em saber se a Federação sindical possui legitimidade ativa para a propositura da presente ação civil pública.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002048-18.2024.5.02.0316
O Tribunal Regional consignou que a responsabilização subsidiária da SABESP não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, mas da demonstração de culpa in vigilando, registrando que a tomadora de serviços, em sua…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 10392-60.2020.5.03.0043
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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