Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
SET 2026
TSTAg-Emb 0000356-71.2025.5.18.0008
A controvérsia consiste em definir a validade de procuração firmada por plataforma não credenciada na ICP-Brasil e a consequente regularidade de representação processual apta a viabilizar o conhecimento do recurso ordinário, bem como a possibilidade de…
11
SET 2026
TSTRR 290-76.2017.5.05.0641
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 16170-91.2018.5.16.0019
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de repercussão geral (Tema 246), explicitou que a atribuição de responsabilidade subsidiária a ente da Administração Pública não é automática e depende de prova efetiva de…
11
SET 2026
TSTRR 20605-95.2014.5.04.0791
A prestação habitual de horas extras, inclusive em dias destinados à compensação, descaracteriza integralmente o regime de compensação, afastando a aplicação da parte final do item IV da Súmula 85 do TST.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000774-52.2021.5.02.0048
Em relação ao tema “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA”, o Tribunal Regional consignou que a demandada tinha ciência da gravidade da enfermidade da obreira, bem assim que “a ré não produziu qualquer prova a embasar sua tese defensiva no sentido de que a dispensa da…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 2393-39.2021.5.14.0003
Em relação à prescrição, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, tratando-se de pedido de diferenças salariais com base em promoções previstas na "política de grades" do antigo empregador (Banco Real), vigente à época da admissão e…
11
SET 2026
TSTARR 1000235-17.2018.5.02.0008
A pretensão recursal de reexame da distribuição do ônus de acionamento da seguradora e da suficiência da cobertura securitária esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista, sendo insuscetível de…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000337-92.2024.5.02.0472
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre cerceamento de defesa, indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, honorários advocatícios e…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010209-93.2022.5.15.0008
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre a questão da limitação da condenação aos valores indicados na inicial, com lastro nos óbices da Súmula 333 do TST…
10
SET 2026
TSTAg-RRAg 497-41.2020.5.05.0004
Esta Corte firmou entendimento de que, uma vez reconhecida a invalidade dos cartões de ponto ou se ausentes tais documentos, prevalece a jornada aduzida na inicial, salvo prova em sentido contrário.
10
SET 2026
TSTAg-AIRR 690-82.2014.5.06.0022
Cinge-se a controvérsia à definição do índice de atualização monetária aplicável aos créditos de FGTS decorrentes de condenação judicial.
10
SET 2026
TSTAg-AIRR 43-64.2018.5.22.0002
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a parte carece "de interesse recursal, já que a sentença determinou o pagamento referente às parcelas do período pretérito não…
10
SET 2026
TSTAg-RRAg 246-86.2018.5.19.0009
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
10
SET 2026
TSTRRAg 1000310-71.2016.5.02.0252
O Tribunal Regional chancelou a condenação ao pagamento de horas extras intervalares após constatar que a prova testemunhal produzida pelo autor elidiu a veracidade dos cartões de ponto, comprovando o desrespeito ao intervalo, cuja tese da defesa era de…
10
SET 2026
TSTRRAg 21129-93.2017.5.04.0304
O Pleno desta Corte aprovou, no exame do Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a seguinte tese vinculante: " A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha,…
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