Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000830-28.2024.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001597-15.2021.5.02.0472
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010423-56.2022.5.15.0082
A pretensão autoral se baseia na insurgência alteração da forma de custeio do plano de saúde "NOVO FEAS", ao qual a autora aderiu no ano de 2013.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000971-23.2024.5.21.0005
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011725-09.2023.5.15.0043
Esta Corte Superior, em regime de Recurso de Revista Repetitivo, fixou a seguinte tese obrigatória: “A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, “d”, da CLT,…
21
SET 2026
TSTAIRR 1001247-72.2020.5.02.0242
Na hipótese, o Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, especialmente a pericial, concluiu pela existência do nexo de causalidade entre a doença da reclamante (tendinopatia supraespinhal) e o trabalho desempenhado na reclamada, pois suas…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000275-10.2023.5.14.0007
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Não merece reparos a decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010815-34.2023.5.15.0058
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000086-58.2025.5.02.0466
Cinge-se a controvérsia em saber se a condenação das rés deve ser limitada aos valores dos pedidos indicados pelo autor na petição inicial.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000215-96.2022.5.17.0004
TRT foi expresso ao consignar as razões pelas quais concluiu que “o contrato por prazo determinado, fixado em norma coletiva de trabalho, é plenamente válido”. Conforme se verifica, o e.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001251-95.2023.5.22.0006
Nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo restringe-se à demonstração de afronta direta e literal a dispositivo da Constituição da República ou de contrariedade a súmula do…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000441-47.2022.5.19.0004
No caso, o Tribunal Regional, pelo exame do conjunto probatório, registrou que houve típica relação de prestação de serviços entre as reclamadas, e que a recorrente foi a tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, premissa cuja revisão é obstada pelo…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011839-42.2021.5.15.0002
A Súmula 331, VI, do TST dispõe que “a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral”.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001104-58.2023.5.12.0035
Por analogia ao art. 384 da CLT, entende-se que o art. 386 do mesmo texto legislativo também foi recepcionado pelo atual texto constitucional, devendo, por isso, surtir plenamente seus efeitos legais. Precedentes.
21
SET 2026
TSTRRAg 0001583-67.2024.5.09.0013
TRT, atento à correta distribuição do ônus da prova, concluiu que ¿Levando-se em conta que nos relatórios elaborados pela empresa não estão inseridos todos os serviços realizados pelo Autor, cabia à Ré (art. 818, II, CLT) comprovar que o Reclamante ficou…
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