Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 11859-06.2015.5.01.0205
O Tribunal Regional registrou que as convenções coletivas invocadas pela reclamante possuem abrangência territorial limitada ao Município do Rio de Janeiro, enquanto a prestação de serviços ocorreu em Duque de Caxias/RJ, razão pela qual concluiu pela…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000455-66.2021.5.02.0442
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista por ela interposto.
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OUT 2026
TSTRRAg 20277-57.2017.5.04.0017
O Banco não indica, de forma específica, as questões suscitadas nos embargos de declaração que teriam permanecido sem apreciação, limitando-se a alegar omissão quanto a " questões fundamentais " e ao conteúdo da prova.
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OUT 2026
TSTRRAg 10527-37.2020.5.03.0087
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a presunção decorrente da pré-assinalação do intervalo foi elidida pela prova produzida nos autos.
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OUT 2026
TSTRR 20201-49.2019.5.04.0571
O Tribunal Regional consignou que " A prova oral produzida nos autos corrobora a tese da inicial quanto à existência de labor não registrado no ponto, bem como quanto à ausência de registro das horas de deslocamento ".
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 266-77.2017.5.05.0017
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTRRAg 1540-50.2015.5.09.0562
A decisão regional encontra-se em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte, no sentido de que tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em…
23
OUT 2026
TSTAg-AIRR 510-49.2015.5.12.0027
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
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OUT 2026
TSTRRAg 12019-55.2017.5.03.0027
A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional essenciais ao deslinde da controvérsia revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os…
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OUT 2026
TSTRR 255-16.2019.5.12.0039
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 2362-40.2013.5.15.0013
Em relação ao auto de inspeção judicial, o Tribunal Regional registrou expressamente os motivos pelos quais acolheu as conclusões de uma inspeção judicial em detrimento de outra, priorizando aquela produzida na vara de origem.
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OUT 2026
TSTRRAg 13013-81.2016.5.15.0028
O Tribunal Regional examinou a prova relativa à disponibilidade de transporte público compatível com a jornada e se pronunciou expressamente sobre a possibilidade de utilização de veículo próprio pelo reclamante.
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OUT 2026
TSTAIRR 100823-29.2019.5.01.0077
Verifica-se, de plano, que a parte não renova as matérias recursais, limitando-se a infirmar genericamente os embasamentos da decisão agravada, indicando apenas violação a dispositivos constitucionais.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000769-19.2016.5.02.0464
Com o advento da Lei nº 13.015/2014, a SBDI-1 consolidou o entendimento de que o exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe o cumprimento do requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, consistente na indicação dos…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001272-89.2018.5.02.0716
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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