Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 863-07.2016.5.09.0749
Cinge-se a controvérsia a respeito da prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes dos anuênios, pagos originariamente por força de regulamento interno, até 1999, quando deixou de ter previsão nos instrumentos coletivos da categoria.
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000764-94.2024.5.10.0016
Cinge-se a controvérsia à definição da forma de cálculo da parcela referente à gratificação de função a ser incorporada.
23
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000396-13.2023.5.10.0019
TRT concluiu que “houve atualização do PCS com a melhora de salários e benefícios em substituição aos percentuais de anuênios posteriores, não tendo o reclamante demonstrado a ocorrência de prejuízo, considerando, ainda, sua expressa adesão ao novo plano,…
23
SET 2026
TSTRR 222-46.2017.5.05.0021
Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC.
23
SET 2026
TSTAg-ARR 1000499-20.2017.5.02.0024
Em decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de admissibilidade proferida pelo TRT, em que denegado seguimento ao recurso de revista, por irregularidade de representação.
23
SET 2026
TSTAIRR 10695-67.2022.5.18.0017
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
23
SET 2026
TSTAIRR 10382-80.2020.5.03.0054
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 10226-75.2013.5.01.0060
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação. Este órgão julgador negou provimento ao apelo, em razão da aplicação das Súmulas n.os 331, V, e 333 do TST.
23
SET 2026
TSTRRAg 0000029-95.2022.5.09.0004
Nas razões de seu agravo de instrumento a parte não impugnou o óbice erigido pela Corte Regional para denegar seguimento ao seu recurso de revista. Assim, o apelo é inadmissível. Incidência da Súmula n.º 422, I, do Tribunal Superior do Trabalho.
22
SET 2026
TSTAIRR 0010045-69.2024.5.15.0102
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de repercussão geral (Tema 246), explicitou que a atribuição de responsabilidade subsidiária a ente da Administração Pública não é automática e depende de prova efetiva de…
22
SET 2026
TSTRR 1001125-97.2025.5.02.0302
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/4/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
22
SET 2026
TSTAIRR 1001597-13.2024.5.02.0083
O Tribunal Regional afastou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas em geral, por ausência de demonstração de culpa in vigilando, mantendo-a exclusivamente em relação ao adicional de insalubridade e reflexos, em…
22
SET 2026
TSTARR 88-60.2011.5.03.0158
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
22
SET 2026
TSTRRAg 12970-34.2017.5.15.0021
O recurso de revista, no particular, teve seguimento denegado pela incidência da Súmula 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento da controvérsia sob o enfoque jurídico suscitado.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001330-47.2016.5.02.0301
Para o labor realizado a partir de 05/03/2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias a data da efetiva prestação dos serviços (regime de competência), nos termos da Súmula nº 368, IV e V, do TST.
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