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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000306-27.2025.5.02.0314

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica diante do elevado valor da execução (R$ 1.397.405,83), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre preliminares de negativa de prestação jurisdicional e…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010429-21.2024.5.03.0149

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão da execução e da compensação dos créditos referentes ao AADC e ao adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
  • +2

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000048-66.2023.5.05.0008

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Discute-se a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas em face de contrato destinado à venda de produtos e à prestação de serviços.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +3

25

SET 2026

TSTAIRR 0010183-70.2023.5.15.0005

Negativa de prestação jurisdicional: multa por embargos de declaração protelatórios

Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, à multa por embargos de declaração protelatórios, aos…

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010254-82.2023.5.15.0131

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional, da invalidade da jornada de trabalho de 12 X 36, por excesso de jornada, do cabimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

25

SET 2026

TSTAIRR 0001311-62.2017.5.05.0035

Plano de incentivo ao desligamento voluntário (pidv)

VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXVII E LIII, DA CF. A pretensão de recálculo das indenizações relativas ao PIDV, com a repercussão de eventuais diferenças de Complemento de RMNR na base de cálculo, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, por demandar o reexame de…

  • Direito do Trabalho
  • Plano de incentivo ao desligamento voluntário (pidv)
  • +2

25

SET 2026

TSTAIRR 0000642-39.2023.5.08.0124

Acordo de compensação de jornada: prestação habitual de horas extras

O Tribunal Regional, com amparo nos registros de ponto, reconheceu a descaracterização do acordo de compensação de jornada ante a prestação habitual e excessiva de horas extras em patamar superior a dez horas diárias em inúmeras oportunidades e deferiu…

  • Direito do Trabalho
  • Acordo de compensação de jornada
  • +3

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000952-63.2024.5.23.0101

Manutenção da denegação de seguimento por fundamento diverso

Na decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, com lastro nos óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Manutenção da denegação de seguimento por fundamento diverso

25

SET 2026

TSTAIRR 0000669-06.2024.5.21.0001

Intervalo intrajornada: confissão da preposta

Não se viabiliza o processamento do recurso de revista quando a pretensão recursal, no sentido da validade dos registros de ponto, do efetivo gozo do intervalo intrajornada e da quitação dos períodos suprimidos, demanda o revolvimento do conjunto…

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001267-36.2022.5.17.0002

Atraso no pagamento de parcela de acordo homologado judicialmente

A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que a estipulação de cláusula penal em acordo homologado judicialmente não impede a aplicação do art. 413 do Código Civil, autorizando-se a redução equitativa da penalidade pelo juiz em caso…

  • Direito do Trabalho
  • Atraso no pagamento de parcela de acordo homologado judicialmente
  • +1

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011920-66.2024.5.18.0013

Quinquênio: redução da base de cálculo

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – QUINQUÊNIO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPAL – VALIDADE – ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO…

  • Direito do Trabalho
  • Quinquênio
  • +4

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000114-14.2025.5.02.0373

Sabesp: plano de demissão voluntária

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Sabesp
  • +4

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