Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 769-22.2022.5.17.0007
O Tribunal Pleno deste Tribunal Superior, no julgamento do Tema 254 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos, fixou a tese de que "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou…
29
SET 2026
TSTRRAg 0000572-26.2022.5.05.0161
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000254-95.2025.5.17.0131
O Tribunal Regional decidiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que “comprovada a supressão do intervalo intrajornada, o autor tem direito ao pagamento do intervalo para repouso e alimentação, que é medida de higiene, saúde e…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 29-20.2021.5.07.0026
1 – Trata-se de pretensão indenizatória decorrente da não inclusão da parcela CTVA na base de cálculo da complementação de aposentadoria (saldamento).
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020102-19.2024.5.04.0405
O tema ora em análise, "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?", foi afetado para julgamento em incidente de recursos…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002294-67.2019.5.05.0463
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010615-81.2024.5.15.0061
A parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre todos os fundamentos apresentados pelo Tribunal…
29
SET 2026
TSTAIRR 0100510-95.2023.5.01.0055
O Regional consignou que a reclamada interpôs recurso ordinário, sem, entretanto, comprovar o depósito recursal, uma vez que não foi diligente e descuidou-se de juntar o correspondente comprovante de pagamento, na forma correta e tempestiva (Súmula 126/TST).
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000881-31.2023.5.22.0002
O Tribunal Regional, examinando o conjunto fático probatório da ação trabalhista, concluiu que “a reclamante foi acometida de várias doenças ocupacionais que possuem nexo causal com as atividades desenvolvidas pela reclamante, ou seja, contribuíram para o…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000962-44.2023.5.02.0446
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001375-67.2023.5.02.0087
A decisão regional, tal como proferida, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao juízo na direção do…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000298-33.2018.5.02.0011
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
29
SET 2026
TSTAg-RR 0010276-59.2025.5.03.0114
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que é da competência desta Justiça Especializada processar e…
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000286-59.2024.5.11.0016
Trata-se de agravo interno interposto pela primeira reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010823-98.2024.5.15.0050
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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