Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000253-13.2024.5.05.0121
O Tribunal Regional reconheceu a prestação de serviços do Autor em proveito da segunda Reclamada, mediante terceirização lícita, e atribuiu a responsabilidade subsidiária à tomadora de serviços, na forma da Súmula 331, IV, do TST.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000688-17.2024.5.05.0014
Conforme registrado no acórdão regional, o Tribunal de origem manteve a condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras quitadas sob a rubrica “Banco de Horas Quitado” no repouso semanal remunerado, assentando, a partir do conjunto…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020855-43.2024.5.04.0124
O tema ora em análise, "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?", foi afetado para julgamento em Incidente de Recursos…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000930-87.2023.5.10.0008
Cinge-se a controvérsia a verificar se o adicional por tempo de serviço previsto no ACT 2019/2021 é devido no período de vigência das restrições impostas pelo art. 8º da Lei Complementar 173/2020.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000940-46.2023.5.10.0004
A ausência de transcrição, nas razões do recurso de revista, do trecho da petição dos embargos de declaração em que foi solicitado o pronunciamento do Tribunal Regional sobre a matéria omitida obsta o conhecimento do apelo pela preliminar de nulidade por…
27
OUT 2026
TSTAg-RR 0012275-53.2023.5.15.0059
A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que os serviços notariais e de registro são desenvolvidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, a teor do artigo 21 da Lei nº 8.935/94, nos seguintes termos: "O gerenciamento…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000366-29.2025.5.14.0008
Consta no acórdão regional que ”O adicional de 15% previsto em ACTs sucessivos desde 2007/2008, bem como em disposições do MANPES de 2012 e 2015, encontra fundamento exclusivo em normas coletivas, sem prova de incorporação definitiva ao contrato individual”,…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011004-90.2023.5.18.0102
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, entre os requisitos para efetiva comprovação da regularidade do seguro garantia, exige-se a apresentação da apólice e da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, nos…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001312-05.2022.5.02.0046
Caso em que restou mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001908-41.2023.5.02.0082
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001208-25.2024.5.13.0023
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000638-29.2024.5.22.0107
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a decisão monocrática aponta, expressamente, os mesmos fundamentos lançados na análise da admissibilidade regional do recurso de revista, por meio da utilização da técnica de…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011365-05.2024.5.03.0098
No tocante ao tema “Base de cálculo do FGTS”, foi negado provimento ao agravo de instrumento pelos óbices da Súmula 333/TST e do artigo 896, §7º, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001462-33.2024.5.10.0006
A Suprema Corte, no julgamento da ADC 16/DF (DJE de 6/12/2010), declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1193, com o fito de estabelecer que a condenação subsidiária da administração pública não decorre automaticamente do mero…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001309-19.2024.5.02.0066
No caso concreto, o Tribunal Regional, consignou que, ao conhecer do recurso ordinário, reconheceu a regularidade do preparo e, consequentemente, rejeitou a tese de deserção decorrente do recolhimento de custas e do depósito recursal por terceiros estranhos…
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