Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAIRR 11550-18.2022.5.15.0021
O item V da Súmula 219 do TST ressalva os processos em que a Fazenda Pública for parte, hipótese em que se aplicam os percentuais específicos do art. 85, § 3º, do CPC, na forma do item VI do mesmo verbete.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011242-68.2023.5.18.0051
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), é no sentido de que a segunda reclamada, ora agravante, foi beneficiária dos serviços prestados pela parte reclamante, em virtude de…
29
SET 2026
TSTAIRR 1000255-29.2016.5.02.0056
Nos termos do art. 1.030, I, "b", e § 2º, do CPC, a decisão do Tribunal Regional que inadmite recurso de revista em razão de o acórdão recorrido estar em conformidade com tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos enseja, exclusivamente, a interposição…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011842-46.2023.5.15.0060
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto aos temas “Parcelas vincendas” e “Correção monetária”, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, I a III,…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000874-80.2024.5.05.0421
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0016281-09.2017.5.16.0020
TRT, ao concluir que "o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não a exime da obrigação da realização do depósito recursal, de recolhimento das custas ou de garantia da execução”, decidiu em conformidade com o entendimento…
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SET 2026
TSTRR 0010078-02.2025.5.03.0153
TRT reconheceu a estabilidade provisória da gestante e condenou a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva, sob o fundamento de que a reclamante estava grávida antes da sua dispensa sem justa causa e que sobreveio o Tema 542 de repercussão geral…
29
SET 2026
TSTRRAg 1000533-68.2021.5.02.0601
O Tribunal Regional, após análise do acervo fático-probatório, constatou a existência de diferenças de horas extras em favor do reclamante, evidenciadas por amostragem, decorrentes do não cômputo de minutos que antecediam a jornada contratual.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000424-85.2025.5.20.0001
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0011040-57.2024.5.03.0089
Situação em que, por meio de decisão monocrática, foi mantida a decisão do Tribunal Regional em que reconhecida a validade das normas coletivas em que prevista a jornada de 8 horas diárias para o regime de turno ininterrupto de revezamento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000218-96.2020.5.09.0892
A decisão regional, tal como proferida, está em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 20182-79.2020.5.04.0871
Não se caracteriza a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional entrega a prestação jurisdicional de forma clara e fundamentada, expondo as razões do convencimento acerca das matérias devolvidas, não havendo afronta aos arts. 93,…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000868-64.2022.5.23.0026
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001556-60.2024.5.11.0003
No caso, o Regional em atenção ao artigo 487, § 1º e 6º, da CLT, concluiu que a reclamante tem direito à incidência do reajuste da CCT 2024/2025, cuja vigência iniciou em 01/08/2024, sobre suas verbas rescisórias, uma vez que a própria reclamada admitiu em…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000749-82.2024.5.09.0007
Em razão da tese jurídica fixada na Súmula Vinculante nº 04 e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação 6266-DF, esta Corte Superior compreendia que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, na forma do…
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