Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000389-87.2022.5.09.0567
Impõe-se confirmar a decisão monocrática desta Corte Superior, na qual negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, nos temas supracitados. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTRR 0010311-26.2023.5.03.0102
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
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OUT 2026
TSTRR 363-75.2022.5.06.0146
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo Interno não conhecido.
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OUT 2026
TSTRRAg 10702-70.2016.5.03.0087
Agravo de instrumento contra decisão regional que negou seguimento ao recurso de revista do autor.
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OUT 2026
TSTRRAg 0011186-04.2023.5.15.0056
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10310-77.2014.5.15.0084
Não impugnado pela parte o óbice indicado na decisão agravada para ratificar a denegação de seguimento ao seu Recurso de Revista, não se pode conhecer do Agravo Interno, no ponto (Súmula n.º 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRR 0001356-64.2024.5.07.0003
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000401-70.2020.5.02.0043
Ao interpor o agravo de instrumento, a Reclamada não impugna os fundamentos da decisão agravada, fazendo menção, nas razões do presente apelo, de matéria estranha às discutidas nos presentes autos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000177-22.2021.5.05.0532
Constatada a devida impugnação aos fundamentos do despacho denegatório dos recursos de revista nos agravos de instrumento, não subsiste o óbice da Súmula 422, I, do TST, aplicado na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTRR 11521-07.2015.5.15.0152
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0013617-45.2023.5.15.0077
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10202-67.2021.5.03.0074
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam, de forma específica, os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
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OUT 2026
TSTRRAg 0001250-30.2024.5.09.0009
Na hipótese, a parte agravante não impugna, de forma específica e fundamentada, o óbice apontado na decisão agravada (Súmula n. 422 do TST – ausência de combate, no agravo de instrumento, do óbice apontado no despacho de admissibilidade, referente ao…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010422-28.2025.5.03.0138
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020664-25.2024.5.04.0406
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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