Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1001540-26.2024.5.02.0202
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0016261-83.2024.5.16.0016
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 372-31.2022.5.10.0015
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1001247-91.2019.5.02.0053
Nos termos do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração cabem tão somente quando houver obscuridade ou contradição no acórdão, for omitido ponto sobre o qual o Tribunal devia se pronunciar ou houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos…
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SET 2026
TSTAg-Emb-Emb 0001053-20.2010.5.03.0143
O fundamento da Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista foi a ausência de pressuposto intrínseco previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois a parte recorrente não transcrevera o trecho do acórdão regional que…
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SET 2026
TSTRRAg 203-24.2014.5.05.0222
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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SET 2026
TSTRRAg 1001356-57.2024.5.02.0271
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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SET 2026
TSTRRAg 1000567-70.2019.5.02.0065
Pretensão recursal da reclamada contra o acórdão no qual o Regional consignou que " de acordo com a prova técnica, realizada pelo perito médico, restou evidenciado, em conclusão, que:
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010251-60.2024.5.15.0142
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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SET 2026
TSTRR 804-70.2019.5.09.0019
Verifica-se que o despacho de admissibilidade do recurso de revista foi denegado sob a fundamentação de que a ré não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto aos méritos das questões e,…
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SET 2026
TSTRRAg 11729-49.2019.5.15.0055
Uma vez constatado que a agravante não impugnou os óbices processuais divisados no decisum, não há falar-se no conhecimento do apelo. Exegese da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido, nos tópicos.
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SET 2026
TSTRRAg 10458-97.2017.5.15.0047
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 0000123-90.2022.5.12.0026
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 525-34.2016.5.08.0014
RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA AS EXIGÊNCIAS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 293-71.2019.5.09.0666
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
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