29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.834
Defeito de representação: não regularização no prazo fixado
Controvérsia acerca do defeito de representação e da preclusão da regularização.
- Processo Civil
- Defeito de representação
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 115 do STJ
SúmulaNa instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.123
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso por irregularidade na representação processual, ante a ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos da subscritora do…
- Processo Civil
- Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
- +4
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.842
Representação processual na instância especial: procuração posterior
Constata-se que o subscritor do recurso não estava constituído na data dos protocolos, e que a procuração apresentada para sanar o vício possui data posterior à interposição, o que inviabiliza o conhecimento do recurso na instância especial, conforme…
- Processo Civil
- Representação processual na instância especial
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.672
Okprocessual civil: irregularidade de representação processual
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por vício de representação processual, ante a ausência de mandato válido no momento da interposição do apelo nobre e do agravo.
- Processo Civil
- Okprocessual civil
- +4
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.817
Advogado subscritor: ausência de procuração ou substabelecimento
O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula nº 115/STJ).
- Processo Civil
- Advogado subscritor
- +3
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.516
Representação processual: procuração posterior à interposição
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por irregularidade na representação processual.
- Processo Civil
- Representação processual
- +1
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.608
Vício de representação processual: intimação
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
- Processo Civil
- Vício de representação processual
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.230.472
Vício na regularização processual: vício não sanado após intimação
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais.
- Processo Civil
- Vício na regularização processual
- +3
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.078.490
Irregularidade de representação processual: intimação para saneamento
Na instância especial é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Irregularidade de representação processual
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.241
Presidência: tempestividade
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade e ausência de procuração válida do subscritor no ato da interposição.
- Processo Civil
- Presidência
- +5
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.487.424
Fraude à execução: ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
Não há omissão no acórdão que enfrenta expressamente a tese da eficácia retroativa da cláusula de ratificação da procuração juntada posteriormente, ao assentar que a ausência de procuração válida do subscritor do recurso na instância especial configura…
- Processo Civil
- Fraude à execução
- +5
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.250
Ausência de procuração: preclusão consumativa
Na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.
- Processo Civil
- Ausência de procuração
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.576
Recuperação judicial: impugnação de crédito
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior estabelece, de maneira inequívoca, que a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
- Recuperação Judicial e Falência
- Recuperação judicial
- +5
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.110
Representação processual: preparo
O recurso na instância especial é inexistente quando interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça, impondo-se a manutenção do não conhecimento.
- Processo Civil
- Representação processual
- +3
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.376
Ausência de procuração: juntada nos autos principais
O recurso endereçado à esta instância superior deve estar acompanhado de documentos comprobatórios de regularidade da representação processual no ato de sua interposição.
- Processo Civil
- Ausência de procuração
- +5