Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.729 decisões
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.263.544
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do…
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.983.489
Constata-se que a jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser demonstrada mediante a juntada de instrumento de mandato outorgado em data anterior à interposição do recurso…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.129.307
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de regularização da representação processual no prazo de intimação.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.149.922
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de recurso dirigido à instância especial, em razão de irregularidade na representação processual.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.390
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para afastar o redirecionamento da execução ao então Recorrente, ora Agravado.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.235.371
Constata-se que a jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser demonstrada mediante a juntada de instrumento de mandato outorgado em data anterior à interposição do recurso…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.575.281
Segundo o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, descumprida a determinação de regularização processual, não se conhecerá do recurso interposto.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.318
Conforme hodiernamente sedimentado na Corte Especial, a representação processual em Tribunal Superior deve ser comprovada mediante instrumento de mandato constituído em data anterior à interposição do respectivo recurso, salvo para evitar preclusão,…
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.091.615
A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, nos termos da Súmula n. 115/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.221.334
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu embargos de divergência por vício de representação processual e majorou honorários advocatícios.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.988.469
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula nº 115/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.886
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regularização da representação processual no âmbito recursal exige que a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso tenha ocorrido antes da interposição, sendo…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.423
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, em recurso dirigido à instância especial, a regularização da representação processual exige a demonstração de que os poderes conferidos ao subscritor foram outorgados antes da…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.865.981
O acórdão embargado está em conformidade com a atual orientação desta Corte Superior, segundo a qual, "os poderes outorgados ao subscritor do recurso na instância especial devem ter sido conferidos em data anterior à da respectiva interposição, salvo…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.891.392
O acórdão embargado está em conformidade com a atual orientação desta Corte Superior, segundo a qual, "os poderes outorgados ao subscritor do recurso na instância especial devem ter sido conferidos em data anterior à da respectiva interposição, salvo…
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