Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
274 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 0011105-09.2024.5.03.0168
De início, destaca-se que o caso concreto não se amolda ao Tema 43 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos do TST, porquanto não se discute a validade de norma coletiva, mas tão-somente se o autor tinha contato com pacientes em isolamento.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000365-79.2023.5.12.0037
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que a autora não mantinha contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020985-11.2020.5.04.0403
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelas partes recorrentes, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000985-74.2024.5.22.0006
Discute-se o enquadramento do adicional de insalubridade em grau máximo, sob o argumento de que o reclamante, no exercício da função de enfermeiro, mantinha contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento.
11
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0010756-76.2022.5.03.0038
Constatada a possível contrariedade à Súmula 47 do TST deve ser provido o agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000359-62.2025.5.12.0050
Cinge-se a controvérsia em definir se a parte autora faz jus à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo por exposição não permanente a pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, no caso em que, segundo a prova dos autos, o uso correto…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000993-20.2023.5.07.0001
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010256-21.2024.5.03.0044
Na hipótese, verifica-se que o Tribunal Regional afastou a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, visto que não restou comprovado o contato permanente com doenças infectocontagiosas.
11
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000624-96.2020.5.22.0006
Inicialmente, considerando que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo Tribunal Pleno desta Corte (Tema 198 da Tabela de IRR), sem determinação de suspensão no âmbito…
11
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0010542-34.2024.5.03.0097
O Tribunal Regional deixa de adotar os fundamentos do laudo pericial, em razão das demais provas dos autos. Registra “que o reclamante teve contato com a rede de esgoto, em média, por duas vezes na semana”.
03
JUN 2026
TSTAg-ED-AIRR 1415-65.2015.5.21.0007
O princípio do juiz natural, assegurado no art. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição da República tem por objetivo garantir às partes que sua causa seja processada perante juiz imparcial cuja competência decorra das leis processuais.
03
JUN 2026
TSTRcl 1000358-49.2025.5.00.0000
CASO EM EXAME Agravo interposto em face de decisão que indeferiu liminarmente a reclamação.
02
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0010947-21.2022.5.03.0136
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
27
MAI 2026
TSTRR-EDCiv-Ag-AIRR 1000710-83.2019.5.02.0445
A SBDI-1 desta Corte, ao julgar o processo E-ED-RR-20631-53.2017.5.04.0641, em 29/08/2024, modificou seu entendimento para estabelecer que a insalubridade é inerente às próprias atribuições da função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e não houve manifestação a…
19
MAI 2026
TSTRR-RR 0000754-15.2024.5.13.0033
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 198 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 47 desta Corte superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de…
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