Adicional de insalubridade: majoração de grau médio para máximo

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. CONTATO EVENTUAL COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que a autora não mantinha contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Registrou que " a autora trabalhou nos setores denominados Emergência Pediátrica (da admissão até 30.9.2019), Clínica Médica 2 (1.10.2019 a 31.8.2021), Centro Cirúrgico (1.9.2021 a 30.11.2021) e, desde 1º.12.2021, na Clínica Médica 3 (...). O adicional de insalubridade em grau máximo é devido quando ocorre o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados. Porém, no caso da autora, não obstante trabalhasse em contato permanente com agentes biológicos, não havia o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas ". 2. Nesse contexto, a análise das alegações da parte agravante implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula nº 126 do TST. 3. Ressalta-se, ainda, que não se verifica contrariedade à Súmula n. 47 desta Corte, uma vez que não foi afastada a percepção do adicional de insalubridade, mas apenas indeferida a majoração do grau médio para máximo como pretendido pela autora. Agravo a que se nega provimento.