Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
274 decisões
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000309-07.2024.5.08.0010
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
24
AGO 2026
TSTAIRR 0010655-78.2023.5.15.0035
Na hipótese, a Corte de origem, com base no laudo pericial, manteve a condenação do ente público ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, além dos reflexos deferidos.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020549-11.2023.5.04.0124
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTRR-RR 0000015-32.2022.5.06.0122
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenche os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo…
17
AGO 2026
TSTRRAg 11385-42.2022.5.03.0073
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois a não observância da exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT inviabiliza a emissão de juízo positivo da transcendência.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000298-84.2023.5.05.0401
O Tribunal Regional consignou expressamente, a partir, especialmente, da prova testemunhal e pericial, que a atividade laboral era desempenhada em banheiros de grande circulação de pessoas, o que influencia na limpeza das instalações sanitárias e da…
13
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000891-75.2023.5.10.0013
Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento seja regularmente processado para exame da matéria em epígrafe. Agravo interno provido .
13
AGO 2026
TSTRR-RR 0000983-54.2023.5.21.0043
Ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993, tendo em vista as novas teses fixadas pelo STF no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Agravo de instrumento conhecido e provido.
13
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000447-33.2023.5.22.0005
Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento, dá-se provimento ao Agravo Interno para determinar o processamento do Agravo de Instrumento.
30
JUN 2026
TSTAg-RR-RR 0011266-73.2023.5.03.0032
Nos termos do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão por perícia.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000068-87.2024.5.07.0001
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001515-32.2024.5.07.0027
Verifica-se que, no recurso de revista, não se promoveu a transcrição integral e específica dos trechos do acórdão regional necessários ao cotejo analítico das insurgências deduzidas, tampouco se observou, quanto à preliminar de nulidade por negativa de…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000198-88.2022.5.02.0609
Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem apreciou a controvérsia suscitada pela reclamada acerca dos requisitos previstos no Anexo 14 da NR-15, transcrevendo trecho do laudo pericial no qual o perito…
17
JUN 2026
TSTAg-RR 102034-84.2017.5.01.0202
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000544-22.2023.5.12.0034
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, deu provimento ao recurso ordinário da ré por concluir que a autora não mantinha contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.
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