Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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9.570 decisões
04
NOV 2026
TSTAg-AIRR 98000-12.2001.5.20.0004
O acórdão regional fundamentou a decisão em dois pilares autônomos: a ocorrência de preclusão quanto aos valores e métodos de liquidação e a conformidade dos cálculos previdenciários com a legislação vigente.
28
OUT 2026
TSTRR 101012-08.2016.5.01.0046
Cinge-se a controvérsia à decadência do crédito previdenciário decorrente de condenação trabalhista.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1798-35.2012.5.05.0511
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 56600-50.2008.5.15.0056
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10550-92.2021.5.03.0104
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1364-28.2016.5.07.0001
O Tribunal Regional consignou que a execução provisória perdeu o objeto com o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, passando a execução a ser processada nos autos principais.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 340-69.2021.5.10.0012
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pela recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista.
08
OUT 2026
TSTAIRR 734-81.2021.5.09.0084
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
08
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20542-70.2014.5.04.0403
Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 127-15.2021.5.13.0001
Em fase de execução de sentença, o recurso de revista somente é cabível nas hipóteses restritas do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, que exigem demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal.
07
OUT 2026
TSTAg-RR 864-69.2014.5.12.0040
A admissibilidade do recurso de revista em fase de execução exige a demonstração clara de violação direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10827-20.2013.5.03.0030
Mediante decisão monocrática, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do agravo de instrumento do executado, ora agravante.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20278-34.2020.5.04.0018
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento .
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 12585-48.2016.5.15.0045
Com efeito, o exame da discussão relativa à aplicação de cláusula penal em razão do não cumprimento do acordo homologado demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente os artigos 408 e seguintes, do Código Civil.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21380-98.2015.5.04.0331
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
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