Jurisprudências
Decisões que citam
São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
123 decisões
04
MAI 2026
TSTRRAg 1002451-94.2016.5.02.0468
Nos termos da Súmula 126 do TST, a instância extraordinária não revê o conteúdo do acervo instrutório nem o valor que lhe foi dado nas instâncias ordinárias.
29
ABR 2026
TSTRR 646-84.2018.5.09.0654
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
29
ABR 2026
TSTRRAg 356-04.2021.5.09.0965
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
27
ABR 2026
TSTRRAg 993-06.2018.5.09.0594
O Tribunal Regional, ao interpretar a norma coletiva aplicável, concluiu que inexiste autorização para a compensação de jornada ou instituição de banco de horas.
27
ABR 2026
TSTRRAg 1001091-44.2016.5.02.0042
INOVAÇÃO RECURSAL A alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional configura evidente inovação recursal, porquanto não apresentada nas razões do recurso de revista.
24
ABR 2026
TSTRRAg 957-72.2016.5.09.0322
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 100087-60.2019.5.01.0481
Os fundamentos pelos quais esta Corte negou provimento ao agravo de instrumento patronal estão explicitamente consignados no acórdão embargado, calcados na decisão da SbDI-1 desta Corte, nos autos do Emb-Ag-RRAg – 101097-65.2021.5.01.0483, na qual não restou…
24
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 10572-68.2023.5.03.0044
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
15
ABR 2026
TSTRRAg 537-36.2019.5.09.0654
Diante da constatação de que a Agravante não infirma o óbice processual divisado na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
15
ABR 2026
TSTRRAg 670-64.2019.5.09.0594
Diante da constatação de que a agravante não infirma os óbices processuais divisados na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
24
MAR 2026
TSTRR 12928-41.2016.5.03.0057
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
18
MAR 2026
TSTRR-ARR 136-11.2013.5.09.0666
Ante a aparente violação do art. 323 do CPC atual, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
11
MAR 2026
TSTRR 694-76.2014.5.05.0401
Diante de possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
MAR 2026
TSTRR-Ag 546-45.2016.5.13.0022
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
11
MAR 2026
TSTRRAg 0000254-71.2023.5.09.0654
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reconheceu a invalidade do banco de horas adotado pela ré, ante o descumprimento dos requisitos formais (ausência de norma coletiva autorizadora) e materiais (labor…
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