Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
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373 decisões
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.000.239
"Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula n. 168 do STJ).
14
SET 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.153.532
Embargos de declaração opostos a acórdão que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para aplicar o Tema n. 1.112 do STJ, afastar os óbices das Súmulas n. 7 do STJ e n. 283 do STF e julgar improcedentes os pedidos contra a seguradora, com…
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.150.230
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelo Agravante, fundamentada na ausência de similitude fático-jurídica necessária à configuração da divergência, no que tange à inclusão da…
09
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.837.642
Não há omissão ou qualquer outro vício quando o acórdão é expresso ao afirmar que não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado (incidência da Súmula n. 168 do STJ).
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.318.994
Agravo interno contra decisão que não conheceu embargos de divergência opostos em face de acórdão de órgão fracionário, no qual se discutiu a adoção do CDI como índice de correção monetária em contratos bancários.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.547.054
Agravo interno interposto contra a decisão monocrática que inadmitiu os embargos de divergência à luz da Súmula n. 168 do STJ, mantendo a inexistência do agravo em recurso especial subscrito por advogado sem poderes anteriores, conforme a Súmula n. 115 do…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.323.905
Agravo interno contra decisão monocrática que inadmitiu embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma, por incidência da Súmula n. 168 do STJ.
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.853.364
Não cabem embargos de divergência com a finalidade de discutir eventual equívoco quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade de recurso especial.
09
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.206.759
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu o processamento de embargos de divergência.
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.837.185
A jurisprudência atual desta Corte firmou orientação no sentido de que o ISS, em serviços de análises clínicas, é devido ao Município do local da coleta do material, independentemente de a análise ser realizada em Município diverso.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.634.633
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência com fundamento no art. 266-C do RISTJ, diante da pacificação da matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, autorizando o exame monocrático nos termos da Súmula…
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.911.393
A devida impugnação da Súmula 168/STJ, aplicada pela decisão singular agravada, pressupõe a demonstração de que a jurisprudência do STJ não estaria no mesmo sentido do acórdão embargado, ou de que o caso em exame apresentaria distinção em relação aos…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.791.235
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência, com fundamento na Súmula 168/STJ, reafirmando a orientação da Segunda Seção sobre a impossibilidade de retenção de arras confirmatórias em hipóteses…
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.866.546
A Primeira Seção do STJ, no Tema 1.191, firmou tese de que é inaplicável a condição do art. 166 do CTN na restituição da diferença de ICMS/ST quando a base efetiva é inferior à presumida, consolidando a orientação jurisprudencial no Tribunal.
09
SET 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.645.477
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de inexistência de dissenso interno atual apto à uniformização.
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