Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
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341 decisões
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.094.115
O Juízo de primeiro grau reconheceu a incompetência da jurisdição brasileira em razão de cláusula de eleição de foro estrangeiro.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.773.730
Nesta Corte Superior, a Terceira Turma negou provimento ao recurso especial. Em seguida, os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.983.489
Constata-se que a jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser demonstrada mediante a juntada de instrumento de mandato outorgado em data anterior à interposição do recurso…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.235.371
Constata-se que a jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser demonstrada mediante a juntada de instrumento de mandato outorgado em data anterior à interposição do recurso…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.865.981
O acórdão embargado está em conformidade com a atual orientação desta Corte Superior, segundo a qual, "os poderes outorgados ao subscritor do recurso na instância especial devem ter sido conferidos em data anterior à da respectiva interposição, salvo…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.241.454
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 1.968.103
Embargos de declaração opostos pela Defesa contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento a agravo regimental e manteve indeferimento liminar de embargos de divergência em processo penal relativo à fração redutora da tentativa na dosimetria.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.924.311
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pela Agravante, fundamentada na ausência de similitude fático-jurídica necessária à configuração da divergência, no insuficiente cotejo…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.891.392
O acórdão embargado está em conformidade com a atual orientação desta Corte Superior, segundo a qual, "os poderes outorgados ao subscritor do recurso na instância especial devem ter sido conferidos em data anterior à da respectiva interposição, salvo…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.158.391
Os embargos de divergência, recurso de fundamentação vinculada, têm como objetivo uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, sendo imprescindível a demonstração de divergência jurisprudencial atual entre órgãos fracionários do Superior Tribunal de…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.295.649
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que desproveu agravo regimental nos embargos de divergência, mantendo a decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência por incidência da Súmula n. 315/STJ, por insuficiência de…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.065.828
A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso de embargos de divergência há de ser específica e atual, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,…
15
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EAREsp 2.628.197
Incidência da Súmula nº 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." 2. Agravo interno não provido.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.651.362
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em razão da necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, da incidência das Súmulas n. 168 e…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.112.962
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelo Agravante, fundamentada na ausência de similitude fático-jurídica necessária à configuração da divergência e na incidência da Súmula n.…
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