Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
373 decisões
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.141.904
Os embargos de declaração exigem, para seu acolhimento, a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, correção de erro material e, excepcionalmente, a modificação…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.113.882
A admissão dos embargos de divergência pressupõe a comprovação do dissídio mediante cotejo analítico e demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas, não bastando a transcrição de ementas acompanhada de considerações…
06
OUT 2026
STJREsp 2.167.910
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação que manteve sentença de procedência dos embargos e extinguiu a execução, com fundamento nos arts. 487, I, c/c 803, I, do CPC, à luz da Súmula n. 286 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.323
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, antes do julgamento em primeira instância.
29
SET 2026
STJREsp 2.290.388
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
23
SET 2026
STJEAREsp 3.221.796
A Súmula 315/STJ veda o cabimento de embargos de divergência quando o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial.
23
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.139.320
Na sentença, o pedido ministerial foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.730.433
Na sentença, a ação foi extinta sem resolução de mérito em virtude do reconhecimento da litispendência (art. 485, V, do CPC).
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.629.943
A devida impugnação da Súmula 168/STJ, aplicada pela decisão singular agravada, pressupõe a demonstração de que a jurisprudência do STJ não estaria no mesmo sentido do acórdão embargado, ou de que o caso em exame apresentaria distinção em relação aos…
23
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.881.712
Não há decisão surpresa quando o órgão julgador aplica aos fatos narrados a norma reputada pertinente, dentro do desdobramento natural da controvérsia.
23
SET 2026
STJEDcl nos EAREsp 1.801.639
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
15
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.069.128
Incidência da Súmula nº 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." 2.
15
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.101.415
Este Tribunal consolidou o entendimento segundo o qual acórdãos prolatados em habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus e mandado de segurança não podem ser utilizados para demonstrar divergência em recurso especial.
15
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.219.224
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a execução fiscal prossegue mesmo na pendência da recuperação judicial, competindo ao juízo da execução fiscal a prática de atos constritivos, em regime de cooperação jurisdicional,…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.978.090
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, pois o acórdão embargado em conformidade com a orientação consolidada da Segunda Seção, segundo a qual o método Pediasuit, quando empregado em sessões de…
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