STJAgInt nos EREsp 1.881.712
Decisão surpresa: não ocorrência
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Decisão surpresa
- Não ocorrência
- Solução adotada é desdobramento natural da controvérsia
Ementa
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. SOLUÇÃO ADOTADA É DESDOBRAMENTO NATURAL DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Não há decisão surpresa quando o órgão julgador aplica aos fatos narrados a norma reputada pertinente, dentro do desdobramento natural da controvérsia.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2026 a 23/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.