Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
341 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.747.723
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com três fundamentos autônomos: (i) impossibilidade de conhecimento de paradigmas oriundos do mesmo órgão prolator do acórdão embargado;
15
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.146.954
Não há similitude fático-jurídica quando o acórdão embargado afastou a minorante em razão da apreensão de 30 kg de cocaína e de outras circunstâncias indicativas de dedicação criminosa, enquanto o paradigma considerou a quantidade de droga isoladamente.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.193.962
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelo Agravante, fundamentada na ausência de similitude fático-jurídica necessária à configuração da divergência e na incidência da Súmula n.…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.320.409
Embargos de declaração opostos contra o acórdão da Primeira Seção que negou provimento a agravo interno interposto em embargos de divergência em recurso especial, assentando a inexistência de nulidade no julgamento de apelação sem prévia remessa dos autos ao…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.591.950
Ação declaratória de relação contratual de seguro c/c restituição de indébito.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 2.182.161
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado da 3ª Seção que não conheceu de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática de não conhecimento de embargos de divergência, assentando como fundamentos determinantes o alinhamento da…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.178.063
A controvérsia trazida nos presentes embargos de divergência cinge-se ao cabimento de indenização em razão da mora da administração pública em readmitir os anistiados pela Lei 8.878/1994.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.078.774
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelo Agravante, fundamentada na ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, de prequestionamento, de…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.879.289
O recurso também não comporta conhecimento, ante a ausência do necessário cotejo analítico. Não foi realizado o comparativo entre os julgados proferidos, na forma do art. 266, § 4º, do RISTJ.
14
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AgInt nos EREsp 1.571.109
Consoante a literalidade do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.798.265
Por fim, requer o conhecimento e provimento dos embargos de divergência para que seja uniformizada a jurisprudência interna desta Corte Superior.
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.964.011
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por falta de similitude fático-jurídica e consonância do acórdão embargado com a jurisprudência do STJ, conforme Súmula n. 168/STJ.
14
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.044.569
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, o recurso foi parcialmente provido. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido, bem como o agravo em recurso especial não foi conhecido.
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.141.904
Os embargos de declaração exigem, para seu acolhimento, a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, correção de erro material e, excepcionalmente, a modificação…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.113.882
A admissão dos embargos de divergência pressupõe a comprovação do dissídio mediante cotejo analítico e demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas, não bastando a transcrição de ementas acompanhada de considerações…
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