Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.115
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ, em demanda indenizatória envolvendo empreendimento de shopping center e lojista.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.103.872
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração prestam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o julgador, ou corrigir erro material, não se…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 1.810.254
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto ao capítulo relativo ao…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.518
A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à incidência da Súmula n. 284/STF acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.251
Ação de responsabilidade civil c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.424
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade assentados na incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.147.092
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: duplicata sem aceite desacompanhada de documentação comprobatória da entrega das mercadorias ou da prestação de serviços não é título hábil a demonstrar a existência de dívida,…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.191.977
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.276
Não se configura a violação dos artigos 11, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem fundamenta de forma clara, suficiente e coerente o entendimento adotado, inexistindo vício de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.027.553
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo possível a atribuição de efeitos infringentes quando o vício identificado conduz à modificação do resultado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.786
Não configurada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente para a solução da controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.037
Controvérsia acerca da ocorrência de cerceamento de defesa e de irregularidade do laudo pericial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.131.517
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica, efetiva, concreta e pormenorizada dos fundamentos da decisão…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.341
Agravo interno contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo, não conheceu do recurso especial por rejeitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pela incidência da Súmula n. 7/STJ e pela ausência de cotejo analítico apto a demonstrar…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.666
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de improcedência dos embargos à execução relativos à cobrança fundada em Cédula de Crédito Bancário.
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